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Os direitos humanos são entendidos como os critérios básicos para o reconhecimento da dignidade humana e como condição para uma ordem social e política justa. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta uma categoria central na materialização dos direitos humanos.
Segundo o grupo de teorias críticas do direito, é incorreto afirmar:
Assinale a alternativa incorreta:
A ausência de norma justa, caracterizada pela existência de um preceito normativo, que, se aplicado, resultará solução insatisfatória ou injusta, caracteriza lacuna
No que diz respeito às formas de atuação do direito como fator de mudança social, aquela que se caracteriza pela aplicação de um novo sistema jurídico para substituir o direito do Estado e responder às necessidades sociais é denominada direito