Questões de Concurso

A debênture pode ter garantia real ou garantia flutuante, a depender do que dispuser sobre o assunto a escritura de emissão.

Excluem-se do regime da Lei n.º 6.385/1976 - que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM - as debêntures emitidas por instituições financeiras.

Veda-se à entidade que administra mercado de balcão organizado o estabelecimento de requisitos próprios para que valores mobiliários sejam admitidos à negociação em seu sistema, sendo-lhe permitido, não obstante, disciplinar procedimentos de cunho meramente operacional referentes ao registro dos valores mobiliários.

Ao ser efetuado o registro da propriedade de ações escriturais em conta de depósito, aberta em nome do acionista na instituição depositária, transfere-se à referida instituição o direito a voto inerente a tais ações.

O penhor de ações escriturais constitui-se mediante averbação do respectivo instrumento em cartório de registro de títulos e documentos.

Para configurar uma operação à vista, as liquidações física e financeira das ações adquiridas devem ser necessariamente efetivadas no mesmo dia da realização do negócio em bolsa.

Uma emissão de ações julgada fraudulenta após a efetuação do registro de emissão não poderá ser suspensa pela CVM.

As ações negociadas nos mercados de balcão não se submetem à regulação da CVM.

Considerando-se que a subscrição de ações pela própria companhia emissora equipara-se, de acordo com a lei aplicável, a um ato de distribuição de valores mobiliários, a emissão de ações para esse fim condiciona-se a registro prévio na CVM.

As bolsas de valores e os mercados de balcão organizados compõem os ambientes onde são cursadas as operações do mercado primário de ações.

podem conter cláusula de correção monetária com base em referenciais não expressamente vedados em lei, inclusive na variação da taxa cambial.

podem ser emitidas pela CAIXA, já que esta, por ser instituição financeira, foi constituída sob a forma de sociedade anônima.

devem ter seu valor nominal expresso em moeda nacional.

não podem ser adquiridas por companhias que as emitirem.

trazem no certificado, que é documento de emissão obrigatória, os direitos de crédito dos titulares dos valores mobiliários.

Para fins de fechamento de capital, as ações em tesouraria são consideradas ações em circulação no mercado que precisam ser adquiridas.

A distribuição pública de valores mobiliários deve ser registrada na CVM em até quinze dias após a sua realização.

A CVM pode estabelecer níveis diferenciados de classificação e de regulação entre as companhias abertas, especificando as normas que lhes serão aplicáveis segundo as espécies e as classes dos valores mobiliários por elas emitidos.

Denomina-se companhia fechada a sociedade anônima cujas ações, apesar de admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários, não sejam efetivamente negociadas nesse mercado.

O cancelamento do registro de companhia aberta, também denominado fechamento de capital, pode ser autorizado pela CVM se a companhia emissora ou o controlador adquirirem pelo menos 60% das ações em circulação.

É de competência privativa do BACEN a formulação das normas que disciplinam o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas.

Os percentuais de recolhimento compulsório a que as instituições financeiras estão sujeitas podem variar em função das regiões geoeconômicas.

As operações de hot money, vendor finance e créditos rotativos constituem instrumentos típicos de atuação dos bancos comerciais no mercado monetário.

As operações do mercado interfinanceiro são destinadas a atender ao fluxo de recursos demandado pelas instituições financeiras e são lastreadas em certificados de depósitos bancários.

Nas operações de crédito direto ao consumidor, as instituições financeiras estão desobrigadas de informar previamente ao cliente o custo efetivo total.