Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

No que se refere à independência dos notários e dos registradores no gerenciamento da serventia, assinale a opção correta.

(a)

A independência dos notários e registradores não tem relação com a atitude destes diante das partes que pretendem a prática de atos do serviço sob responsabilidade daqueles.

(b)

A independência dos notários e registradores manifesta-se, essencialmente, no campo da interpretação jurídica, e não no campo da gestão da serventia.

(c)

A competência do Poder Judiciário para fiscalizar os serviços notariais e registrais não implica o poder de dirigir de forma exaustiva a execução desses serviços.

(d)

As corregedorias de justiça devem responder a consultas genéricas sobre temas jurídicos, a fim de orientar os notários e registradores sobre a melhor forma de praticarem atos em cada situação jurídica específica de registrabilidade.

(e)

Dada a independência dos delegatários de serviços notariais e registrais, a competência de fiscalização conferida ao Poder Judiciário não abrange as capacidades de inspeção e de supervisão.

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