Questões de Concurso
Filtrar
37 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 8
Questões por página:
Questões por página:
Disciplina:
Direito Tributário
O nosso ordenamento jurídico-tributário prevê que autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
Sobre a norma, e de acordo com jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Sobre a norma, e de acordo com jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta com base nas disposições legais sobre a Administração Tributária.
Entende-se por sanções políticas tributárias as restrições não razoáveis ou desproporcionais ao exercício de atividade econômica ou profissional lícita, utilizadas como meio de indução ou coação a pagamento de tributos.
Sobre as sanções políticas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre as sanções políticas tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
É lícita à fazenda pública federal e estadual a permuta de informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
O servidor público da secretaria de fazenda estadual que obtiver, em razão de seu ofício, informações acerca da situação econômica de certo contribuinte tem o dever de sigilo quanto aos dados do contribuinte, exceto nos casos de solicitações de outras autoridades administrativas no interesse da administração pública.
