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  4. Assunto - Fiscalização no Planejamento e Controle de Obras

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Durante fiscalização urbanística, o arquiteto municipal identifica que uma obra ampliou a área construída em relação ao projeto aprovado, ocupando afastamento obrigatório definido pela legislação local.

Diante dessa situação, a providência administrativa correta é:
Durante a análise de um pedido de licenciamento para construção de uma edificação de uso comercial, o setor técnico municipal constatou que o projeto arquitetônico atende aos parâmetros urbanísticos previstos na legislação, porém foi protocolado sem documento comprobatório da responsabilidade técnica do profissional habilitado.

Nessa situação, a conduta administrativa correta é:
A atividade de vistoria de obra ou serviço é definida como:
Na elaboração de relatórios técnicos de vistoria e inspeção com finalidade de suporte jurídico, qual estrutura organizacional assegura maior clareza, rastreabilidade das informações e robustez probatória, considerando a necessidade de permitir verificação independente e adequada interpretação pelo juízo?
Atente ao que se diz sobre licitação de obras, contratação e fiscalização de serviços, e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. ( ) É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. ( ) É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. ( ) É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes. ( ) É inexigível a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional. Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
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