Questões de Concurso

O jogador Daniel Alves, de 40 anos, foi condenado por agressão sexual pela Justiça da Espanha. Em sentença histórica, a juíza Isabel Delgado Pérez, da 21ª Seção da Audiência de Barcelona, determinou quatro anos e meio de prisão para o lateral. Cabe recurso da decisão para ambas as partes.

Também foi imposto a Daniel Alves um período de cinco anos em liberdade vigiada, a ser cumprido depois da pena na prisão. Ele deve se manter afastado da casa ou do local de trabalho da denunciante por pelo menos um quilômetro e não entrar em contato com ela. O jogador também deve pagar uma indenização de 150 mil euros (R$ 805 mil) por danos morais e físicos e arcar com as custas do processo.

Em comunicado, a Justiça espanhola declarou considerar que "ficou provado que a mulher não consentiu e que existem elementos de prova, além do testemunho da denunciante, para entender comprovada a violação".

"O tribunal considera provado que “o acusado agarrou abruptamente a denunciante, a jogou no chão e, a impedindo de se mexer, a penetrou pela vagina, apesar de a denunciante ter dito que não, que queria ir embora”. E entende que “isso cumpre o tipo de ausência de consentimento, com uso de violência, e com acesso carnal”, diz um trecho da decisão.

Na Lei Espanhola, “agressão sexual” é o termo que abarca todos os delitos de conteúdo sexual. Daniel Alves cumpre prisão preventiva há 13 meses, desde o dia 20 de janeiro de 2023. Com a sentença desta quinta-feira, ele teve o quinto pedido de liberdade negado.

Daniel Alves não esteve presente durante a leitura da sentença. Nela estavam a promotora, Elisabet Jiménez; a advogada da vítima, Ester García; e a advogada de Daniel, Inés Guardiola, além de advogados de defesa e promotoria. Após deixar o tribunal, a defesa disse que vai recorrer da sentença, enquanto a promotoria celebrou o veredito.

Os advogados da vítima haviam pedido pena máxima para o jogador, de 12 anos. A promotoria do caso pediu nove anos de prisão. A defesa de Daniel Alves queria a absolvição do lateral. Os advogados do brasileiro pediram que fossem aplicados como atenuantes: intoxicação alcoólica, reparação de dano via pagamento de 150 mil euros (R$ 801 mil), e violação do direito fundamental do acusado – a defesa alegou que houve uma investigação inicial sem conhecimento do atleta.

No entanto, no texto da sentença, apenas o pagamento da multa foi aceito como atenuante - diminuindo assim a redução da pena -, e não a embriaguez. "... Pois não foi comprovado em plenário o impacto que o consumo de álcool poderia ter tido nas faculdades volitivas e cognitivas do arguido”, diz outro trecho da sentença.

Daniel Alves foi acusado após agredir sexualmente uma mulher de 23 anos no banheiro de uma boate de Barcelona no dia 30 de dezembro de 2022. Ele foi detido no dia 20 de janeiro de 2023, quando compareceu para um depoimento. Desde então, o lateral está no Centro Penitenciário Brians 2, nos arredores de Barcelona

Dani Alves era jogador do Pumas, do México, quando foi detido. O clube anunciou a rescisão de contrato no dia da prisão do jogador, maior recordista de títulos com 42 conquistas.

Quatro dias após sua prisão, o jogador contratou o advogado Cristóbal Martell, reconhecido por grandes casos na Espanha. Em outubro, o espanhol deixou a defesa de Alves por considerar “um caso perdido”. Desde então, o jogador é representado pela advogada Inés Guardiola.

https://ge.globo.com/futebol/,22/02/2024

(Texto adaptado especificamente para este concurso. O texto original está disponível em http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/542/ acesso em 01 mar-24)

O estado do Ceará tem grande potencial arqueológico, tendo em vista que, até dezembro de 2014, foram cadastrados 528 sítios. Esse dado é resultado de significativa ocorrência desses sítios no período pré-colonial. A extensa quantidade de sítios cerâmicos e líticos, além de notável presença de grafismos rupestres, agregaram ainda mais valor etnocultural para o local.

Dentre as áreas de interesse arqueológico, destacam-se os sítios em regiões litorâneas com vestígios históricos e pré-coloniais, identificados nas proximidades de rios como o Jaguaribe e o Acaraú. As regiões do centro-norte do Estado (Forquilha, Sobral e Iraçuba), a região de Cariri (Crato e Nova Olinda) e o sertão central (Quixadá e Quixeramobim) são palcos de manifestações rupestres que foram objeto de pesquisa em estudos acadêmicos.

Nos municípios de Tauá, Arneiroz e Morada Nova, foram identificados numerosos sítios líticos formados por grupos caçadores-coletores, assim denominados em razão do sustento obtido pela caça de animais selvagens e pela coleta de plantas silvestres. Já no município de Mauriti, na porção leste do Cariri, foram localizadas aldeias ceramistas, com destaque para a aldeia TupiGuarani Anauá, datada do século XIV.

Parte significativa dos sítios arqueológicos cearense foi descoberta em projetos de licenciamento arqueológico, fato que alertou para o potencial das pesquisas preventivas na região. O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) tem investido em projetos de etnoarqueologia, na identificação e no registro de coleções particulares de bens arqueológicos.

O Instituto Iphan financiou, em 2012, escavações arqueológicas na comunidade da Serra do Evaristo, localizada na área do Maciço de Baturité. Um conjunto de urnas funerárias encontrado parcialmente na superfície motivou a pesquisa e o projeto de escavação do sítio funerário para atender à comunidade quilombola da Serra do Evaristo, certificada pela Fundação Palmares. A importância social e o significativo potencial informativo desse enclave arqueológico da Serra do Evaristo atraíram interessados em parcerias futuras para continuidade da pesquisa, como a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que atua na região.

(...)

O Brasil possui bens arqueológicos tombados em todo o território, sendo onze sítios e seis coleções arqueológicas localizadas em museus. O país reconhece a importância dos bens arqueológicos como elementos representantes dos grupos humanos responsáveis pela formação identitária da sociedade brasileira. Esse contexto está explícito na legislação que protege como bem da União todo achado arqueológico e estabelece que qualquer nova descoberta deva ser imediatamente comunicada às Superintendências do Iphan ou diretamente ao Instituto. Por meio dos bens arqueológicos, é possível identificar conhecimentos e tecnologias que indicam anos de adaptação humana ao ambiente, além da produção de saberes tradicionais brasileiros.

O patrimônio arqueológico do Brasil está sob proteção legal desde 1937, com o Decreto-Lei nº 25. No entanto, em 1961, a Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961 estabeleceu proteção específica e, em 1988, a Constituição Brasileira também reconheceu os bens arqueológicos como patrimônios da União, incluindo-os no conjunto do Patrimônio Cultural Brasileiro. Desta forma, a destruição, mutilação e inutilização física do patrimônio cultural são infrações puníveis por lei.

Os bens arqueológicos, a exemplo da coleção arqueológica do Ceará, estão disponíveis para visitação no Museu da Escola Normal Justiniano de Serra, situado em Fortaleza. Podem-se observar: um vaso de cerâmica, um trabalho indígena que foi encontrado na Gruta de Ubajara; uma coleção de 68 peças formadas por arcos e flechas de índios do Mato Grosso; uma coleção formada por 22 peças de adornos indígenas, bem como quatro machados de pedra indígenas dentre diversos artefatos. Compreender a relevância desses objetos é reconhecer que a história de ancestrais brasileiros também é nossa”.

TEXTO 01

A falta de água começa aqui

Notícia - 9 - abr – 2015

O Greenpeace protestou hoje pelo fim do desmatamento em uma área recém-destruída no sul de Roraima (ver mapa abaixo). Pelo menos 4 mil hectares foram desmatados no Estado nos últimos seis meses. Enquanto a floresta cai, o sudeste do Brasil passa pelo mais grave colapso hídrico da história, com os reservatórios registrando níveis muito abaixo da média para a estação chuvosa. A mensagem "A falta de água começa aqui", colocada em uma área do tamanho de 504 campos de futebol de mata queimada e destruída, é uma lembrança importante de que as florestas são fundamentais para assegurar o equilíbrio do clima e parte vital do ciclo da água. Sem floresta não tem água.

Em expedições de monitoramento da paisagem a partir da análise de alertas do desmatamento do SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento) do Imazon, o Greenpeace comprovou a derrubada de grandes extensões de floresta na região da BR-174, que liga Manaus, no Amazonas, a Boa Vista, em Roraima, além de queimadas e muita extração de madeira. A retirada de madeira costuma ser o primeiro passo no ciclo de destruição da floresta. Geralmente, o que acontece depois é a remoção da mata por completo para abrir espaço para outras atividades econômicas, como pecuária e soja.

A situação em Roraima é tão caótica que chega a ser pitoresca. Investigações da Polícia Federal revelaram um esquema criminoso de exploração de madeira envolvendo empresas, proprietários rurais, servidores públicos e engenheiros florestais. Entre as principais irregularidades estão fraudes no sistema de controle e transporte irregular de madeira – como um caminhão que consegue transportar madeira para duas áreas diferentes ao mesmo tempo ou uma super-motocicleta de 250 cilindradas capaz de transportar 41 metros cúbicos de madeira – o equivalente a 41 caixas d'água de mil litros cheias!

Uma das empresas investigadas, a RR Madeiras, tem forte atuação na região e apresenta um longo histórico de irregularidades ambientais. A empresa já foi multada pelo IBAMA em R$ 1,3 milhão por exploração e transporte ilegal de madeira. A RR Madeiras teve suas operações suspensas duas vezes – em 2012 e 2014. Seu proprietário, José Dalmo Zani, foi preso em 2012 durante a operação Salmo 96:12 da Polícia Federal por participar de uma "vasta rede criminosa envolvendo atividades de extração, comércio e transporte de produtos florestais".

(...)

Cerca de 19% da floresta amazônica foram destruídos nos últimos 40 anos. Os impactos do desmatamento já podem ser sentidos para muito além das fronteiras da floresta. Mais e mais estudos apontam para a relação entre floresta e a produção de chuva. Só a Amazônia transpira, diariamente,20 bilhões de toneladas de vapor de água para a atmosfera – volume superior à vazão do rio Amazonas. Toda essa umidade forma os "rios voadores" que são levados, com o vento, para outras regiões do País, irrigando plantações e enchendo reservatórios de água. Ao desmatar a Amazônia, interferimos de forma extremamente negativa no ciclo da água.

"Eventos extremos, como episódios de seca – muito parecidos com a crise enfrentada pelo Sudeste – se tornarão cada vez mais frequentes e mais intensos com as mudanças do clima. Manter a floresta em pé é o nosso passaporte para o futuro, um estoque de fichas para amenizar os efeitos severos das mudanças climáticas", diz Cristiane Mazzetti, da campanha Amazônia do Greenpeace. "Ao proteger as florestas, garantimos qualidade de vida. Com floresta, tem água, tem comida, tem clima ameno".

(http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Desmatamento-A-falta-de-agua-comeca- qui/?gclid=CIn405aVmc8CFYcGkQodPsIEYA)