Questões de Concurso

Texto I

A entrada em pauta, no Supremo Tribunal Federal (STF), do caso que discute a validade do foro por prerrogativa de função nos faz lembrar que está parada no Congresso a proposta de emenda à Constituição que pretende, justamente, acabar com esse instituto popularmente conhecido como foro privilegiado.

Trata-se de uma demanda urgente e necessária. Afinal de contas, já se passaram 128 anos da proclamação da República e 32 anos do fim da ditadura militar. Não faz mais sentido mantermos no arcabouço legal alguns privilégios típicos de impérios e ditaduras.

É desejável e salutar que o Congresso retome a discussão porque, no processo legislativo, diferentemente do que ocorre no tribunal, é possível ampliar o foco e incluir no debate, por exemplo, o fato de o foro não ser o único instituto usado de forma distorcida em nosso arcabouço jurídico.

A questão não deveria ser, pura e simplesmente, colocar abaixo o instrumento do foro por prerrogativa de função, que foi criado originalmente para proteger os cargos e as instituições — não os seus ocupantes. O alvo da investida deve ser todo o sistema de privilégios.

Mudar o texto constitucional é um movimento muito sério, que deve servir ao aperfeiçoamento do sistema normativo.

Por isso, precisa ser precedido de um debate igualmente sério e aprofundado — o que, infelizmente, é raramente feito no Brasil. Tanto é assim que, desde 1988, quando foi promulgada nossa atual Constituição, já foram feitas 96 emendas. Nos Estados Unidos, cuja Constituição data de 1787, foram feitas só 27 emendas — a última, de 1992, proibiu deputados e senadores de aumentarem o próprio salário.

Mergulhado em profunda crise política e institucional, o país tem grande demanda por valores éticos mais rígidos, sobretudo com relação ao trato da coisa pública e à aplicação dos princípios da equidade perante a lei. Nesse sentido, o foro privilegiado não é a única afronta à igualdade de todos perante a lei.

É preciso inserir nesse debate a concessão indiscriminada de carros oficiais, de escoltas armadas, de viagens de avião, de auxílio-moradia, de jantares, de festas pagas com dinheiro público e diversos outros exemplos.

(...)

Para retomar os rumos definidos na Constituição, é preciso banir as regalias e definir quais são as pouquíssimas funções que realmente requerem atenção do Judiciário contra as oscilações de adversários políticos e do mercado. Isso é proteger as instituições, não seus ocupantes.

A existência de milhares de detentores de foro e de outros privilégios, como ocorre hoje, é uma distorção cruel da lei.

LAMACHIA, Claudio. “Acabar com privilégios e proteger a República”. Disponível em:

<http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/11/1937454-acabar-com-privilegios-e-proteger-a-republica.shtml>. Acesso em: 25/03/2018.

Texto I

O racismo cresce e assusta na Europa, onde estive durante o último mês e pouco. Acontece um tétrico torneio de violência entre etnias e grupos – brancos contra negros e árabes, árabes contra negros e judeus, neonazistas contra negros, árabes, judeus e o que estiver pela frente. Racismo não é novidade no continente, e nem é preciso invocar a velha tradição antissemita e o seu paroxismo nazista. Na Europa desigual que emergiu da II Guerra Mundial, portugueses, espanhóis, italianos, gregos e outros em fuga das regiões mais pobres eram discriminados onde procuravam os empregos que não tinham em casa, e o problema dos magrebinos na França é anterior à II Guerra. Mas todos integraram-se de um jeito ou de outro no país escolhido ou voltaram aos seus próprios países economicamente recuperados, e o velho racismo foi solucionado, ou pelo menos amenizado, pelo tempo e o progresso.

O que assusta no novo racismo é a ausência de qualquer solução parecida à vista. Ele é econômico como o outro, claro. Existe na sua grande parte entre jovens marginalizados e sem perspectiva. Mas envolve cor e religião e ódios culturais novos, ou – no caso de judeus e muçulmanos – ódios antigos importados. E o tempo só piora o novo racismo. Caso curioso é o do futebol, que deveria estar contribuindo para o entendimento racial, mas ajuda a deteriorá-lo. Não há grande clube europeu que não tenha um bom número de jogadores negros, que são ídolos das suas torcidas, mas alvos dos insultos raciais das torcidas adversárias – que esquecem seus próprios ídolos negros na hora do xingamento. É nos estádios de futebol que tem havido os piores incidentes raciais. Na França fazem campanhas contra o preconceito e a violência, e contra as novas manifestações do antissemitismo, que tem sido uma infecção recorrente na história da Europa cristã. A luta parece em vão num mundo que, quanto mais cosmopolita fica, mais se retribaliza.

VERÍSSIMO, L.F. “Novos ódios”. Zero Hora,31 mar.2005. Disponível em:<http://observatoriodaimprensa.com.br/armazemliterario/misterio-resolvido/ . Acesso em: 30/03/2018.

TEXTO I

Quem quer viver para sempre?

Eu já deveria estar morto. Ou a caminho de. Para alguns leitores, nunca uma frase soou tão verdadeira. Mas eu falo da história, não de afetos. Se tivesse nascido em Portugal, cem anos atrás, já haveria lápide e caixão. Dá para acreditar que, em inícios do século XX, a esperança média de vida para os homens portugueses rondasse os 35-40 anos? Hoje, andará pelos oitenta. O que significa que, com sorte e algum bom humor do Altíssimo, eu estou apenas a meio da viagem. Se juntarmos os progressos da medicina no futuro próximo, é possível que a viagem seja alargada mais um pouco. Cem anos, cento e tal. Nada mau.

Um artigo recente da Nature, aliás, promete revoluções para a minha pobre carcaça. O segredo está no hipotálamo cerebral e numa proteína do dito cujo que regula o envelhecimento humano. Não entro em pormenores, até porque eu próprio não os entendo. Mas eis o negócio: se a proteína é estimulada, os ratinhos morrem mais depressa. Se a proteína é inibida, acontece o inverso. Falamos de ratos, por enquanto, o que significa que a descoberta só terá aplicação imediata entre a classe política. Mas o leitor entende onde quero chegar.

E eu quero chegar à maior promessa de todas: o dia em que seremos finalmente imortais. Na história da cultura ocidental, esse dia pode estar no passado distante (ler Hesíodo, ler a Bíblia). Ou pode estar no futuro, como garantem os “trans-humanistas”. Falo de uma corrente bioética perfeitamente respeitável que se dedica a essa causa: o destino da humanidade não está em morrer aos cem. Está em viver indefinidamente depois dos cem, através dos avanços da tecnologia. Porque só a tecnologia permitirá aos homens suplantar a sua infantil condição mortal. O nosso corpo é apenas a primeira casca de todas as cascas que estarão por vir. E quem não gostaria de viver para sempre?

Curiosamente, há quem não queira. O filósofo Roger Scruton, em ensaio recente, dedica um capítulo específico aos transhumanistas. O livro intitula-se The Uses of Pessimism and the Dangers of False Hope. Segundo sei, será publicado no Brasil em breve. Recomendo. Primeiro, porque é uma súmula perfeita do pensamento de Scruton, escrito com elegância habitual do autor. Mas sobretudo porque é a mais brilhante refutação do pensamento utópico, e em particular do pensamento utópico trans-humanista de autores como Ray Kurzweil ou Max More, que me lembro de ter lido. Isso se deve, em grande parte, ao fato corajoso de Scruton ter sido capaz de virar o debate do avesso e perguntar: por que motivo a doença e a morte devem ser vistas como males intoleráveis que devemos erradicar? Não será possível olhar para eles como bens necessários?

Certo, certo: ninguém ama a doença e, tirando casos extremos, ninguém deseja morrer. Mas sem a doença e a morte, a vida não teria qualquer valor em si mesma. Os projetos que fazemos; as viagens com que sonhamos; os amores que temos, perdemos, procuramos; e até a descendência que deixamos – tudo isso parte da mesma premissa: o fato singelo de não termos todo o tempo do mundo. Vivemos, escolhemos, amamos – porque temos urgência em viver, escolher e amar. Se retirarmos a urgência da equação, podemos ainda viver eternamente. Mas viveremos uma eternidade de tédio em que nada tem sentido porque nada precisa ter sentido. Sem importância do efêmero, nada se torna importante.

Os trans-humanistas sonham com um mundo pós-humano. É provável que esse mundo seja possível no futuro, quando a técnica suplantar a nossa casca primitiva. Mas esse mundo, até pela sua própria definição, será um filme diferente. Não será um filme para seres humanos tal como os conhecemos e reconhecemos.

Viver até os cem? Agradeço. Cento e vinte também serve. Mas se me dissessem hoje mesmo que o meu futuro duraria uma eternidade, eu seria o primeiro a pular da janela sem hesitar.

COUTINHO, João Pereira. Vamos ao que interessa: cem crônicas da era da brutalidade. São Paulo: Três Estrelas,2015.