Questões de Concurso

Texto 2

    A Convenção de Belém do Pará define violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada” (Capítulo I, Artigo 1º).

    A Lei Maria da Penha (11.340/2006)C - moral e patrimonial - que, somadas às violências física, sexual e psicológica, totalizam as cinco formas de violência doméstica e familiar.

    Em 2015, a Lei 13.104 altera o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o inclui no rol dos crimes hediondos. O feminicídio, então, passa a ser entendido como homicídio qualificado contra as mulheres “por razões da condição de sexo feminino”.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br

Texto 3

Leia o texto abaixo, de modo a responder a questão.

A invenção do horizonte

Deu-me uma angústia danada a notícia de que, num futuro próximo, muito próximo, teremos toda a literatura do mundo na tela do computador. Angústia duplicada. Primeiro, pela minha intolerância figadal a esta maquinazinha dos infernos. Segundo, pela suspeita de desaparecimento dos livros, esses calhamaços impressos, cheirando a novo ou a mofo, roído pelo uso ou pelas traças, mas que são uma gostosura viajá-los pelas trilhas das letras como quem explora um mundo mágico, tanto mais novo quanto mais andado.

Sem o gozo de um livro nas mãos, fico cego, surdo e mudo, fico aleijado, penso, torto, despovoado. Espiá-los enfileirados nas estantes, gordos e magros, novos e velhos, empaletozados e esfarrapados, cobertos de pó e de teias de aranha, essa visão me transporta para todos os mundos e para todas as idades [...].

As minhas mãos ficariam nuas e inúteis quando não pudessem mais sustentar um livro, que não fosse pela velhice dos dedos. Mesmo assim, eles estariam por ali, nas prateleiras, amontoados na mesa, espalhados pelo chão, sempre comungando com o meu tempo, meu espaço, minha vida. Eles são a expressão digital da minha alma [...].

Um livro não é um simples objeto, um amontoado de folhas impressas. Vai mais longe, intangivelmente longe. É corrimão, é degrau, é escada, é caminho, é horizonte. Por mais que sonhe a tecnologia, jamais será capaz de inventar um horizonte.

(MARACAJÁ, Robério. Cerca de Varas. Campina Grande: Latus, 2014, p. 57. 

O governo federal entregou nesta terça-feira (5) ao Congresso a Proposta de Emenda ___ Constituição (PEC) do Pacto Federativo. O projeto pretende extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior ___ 10% da receita total. A medida afetaria até 1.254 cidades brasileiras, que, segundo a iniciativa, seriam incorporadas pelo município vizinho com melhor índice de sustentabilidade financeira, ___ partir de 2025.

Dos 295 municípios catarinenses, 106 possuem menos de 5 mil habitantes. Na região do Vale do Itajaí, de acordo com estimativa deste ano do IBGE, atualmente há 11 cidades com população inferior ao limite estabelecido na PEC: Atalanta, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Doutor Pedrinho, José Boiteux, Mirim Doce, Presidente Nereu, São José do Itaperiú, Vitor Meireles e Witmarsum. [...]

Disponível em: https://ocp.news/politica/onze-municipios-do-vale-do-itajai-podem-deixar-de-existir-com-proposta-do-governo-federal. Acesso em: 08 fev. 2020. [adaptado]