Questões de Concurso

Texto CB1A1-II 

  A palavra “corrupção” tem origem nas palavras latinas corruptio e corrumpere, que indicam algo que foi corrompido, deturpado. Por ela ser um termo polissêmico, entendemos que a sua história conceitual é incerta. É usual o tratamento da corrupção sob uma perspectiva moralista, como algo resultante da falta de caráter dos indivíduos. Contudo, tal abordagem não apresenta validade científica, já que moral é um atributo individual, dotado de subjetividade e culturalmente circunscrito.

  A manifestação de práticas corruptas pode-se dar em ambientes públicos ou privados, a partir de numerosos tipos de ação e em variada magnitude. Em todos os casos, a corrupção sempre se materializa a partir de trocas entre os agentes. Em relação a quem participa da troca corrupta, em situações nas quais há participação de agentes públicos, distinguem-se três tipos de corrupção: a grande corrupção, a corrupção burocrática (a pequena corrupção) e a corrupção legislativa. A primeira normalmente se refere a atos da elite política que cria políticas econômicas que a beneficiem. A segunda tem a ver com atos da burocracia em relação aos superiores hierárquicos ou ao público. A terceira se relaciona à compra de votos dos legisladores.  

  Nas três formas, encontramos algum tipo de pagamento. Isso nos leva a concluir que a corrupção tem uma natureza essencialmente econômica: ela é uma troca socialmente indesejada. Com isso, queremos dizer que, apesar de não se configurar necessariamente como ilegal em todos os seus tipos, ela se configura como um jogo de soma zero entre a sociedade e os participantes do ato corrupto.

Luiz Fernando Vasconcellos de Miranda. Corrupção: debate conceitual. In: Cláudio André de Souza (org). Dicionário das eleições. Curitiba: Juruá, 2020, p. 209-210 (com adaptações).

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Um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e pela NASA aponta o Brasil como um dos países com maior número de incidências de raios do mundo, alcançando 70 milhões de descargas atmosféricas, um prejuízo de 500 milhões de reais e cerca de 100 pessoas atingidas anualmente no país.

Engenheiros e pesquisadores fizeram uma reanálise do método de proteção contra descargas atmosféricas, desde 2005 e, com isso, uma revisão da norma foi lançada pela Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), buscando resguardar a estrutura da edificação e zelar pela integridade física de seus ocupantes, a norma NBR 5419:2015.

A NBR 5419 fixa as condições exigíveis ao projeto, instalação e manutenção de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) de estruturas, bem como de pessoas e instalações no seu aspecto físico dentro do volume protegido, e aplica-se às estruturas comuns, utilizadas para fins comerciais, industriais, agrícolas, administrativas ou residenciais, e às estruturas especiais.

“O novo texto se baseia no IEC 62305:2010, onde (sic) apresenta novos conceitos para aumentar não só a segurança das estruturas e instalações, mas também (sic) prevê meios de proteger seres vivos contra lesões causadas pelas tensões de passo e toque provenientes de descargas atmosféricas. A norma vem estruturada em quatro partes, dividida em Princípios Gerais, Gerenciamento de Risco, Danos Físicos às Estruturas e Perigo à Vida e Sistemas Elétricos e Eletrônicos Internos na Estrutura”, disse Juliana Bertoni, Coordenadora de Projetos da Focus Engenharia.

Ainda segundo ela, “com uma análise mais rebuscada para a classificação da classe do SPDA (Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas) em que a edificação se enquadrará, a nova NBR 5419 permitirá que os projetos se tornem mais eficientes, pois passa (sic) a analisar a descarga atmosférica sob mais de uma ótica como, por exemplo, leva-se (sic) em conta o raio que cai nas proximidades da edificação e não somente diretamente sobre esta”.

(https://focusengenharia.eng.br/noticias/nbr5419)

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O problema da sonegação fiscal é tão antigo quanto os impostos em si. Embora seja comum afirmar que as únicas coisas certas na vida sejam a morte e os impostos, não há dúvida que quase sempre há uma forma de evitar estes últimos, ou pelo menos parte deles. Como os indivíduos, em geral, não gostam de pagar impostos, farão tudo o que puderem para reduzi-los.

(…)

O uso moderno de ferramentas econômicas para a análise da obediência tributária pode ser creditado a Allingham e Sandmo (1972) que estenderam o trabalho de Becker (1968) sobre imposição legal à análise da sonegação fiscal, usando a moderna teoria do risco desenvolvida por Von Neumann e Morgenstern. Desde então, a literatura sobre a análise econômica da sonegação cresceu de forma vertiginosa e, muito provavelmente, nenhum aspecto da obediência à lei tributária escapou ao menos a um exame preliminar.

Sem questionar a relevância de motivações éticas e sociológicas, a análise econômica da obediência tributária focou-se principalmente em como a sonegação pode ser dissuadida pela detecção e pela aplicação de sanções. Trata-se da chamada análise das políticas tributárias de imposição. A tese adotada é a de que o comportamento do contribuinte pode ser visto como o resultado de um cálculo racional, de uma avaliação cuidadosa dos custos e dos benefícios da sonegação. Como mesmo nos sistemas mais simples de imposição tributária os incentivos para cumprimento fiel das obrigações tributárias não são óbvios, esta perspectiva econômica oferece preciosas conclusões que podem ser usadas para derivar medidas apropriadas de políticas públicas.

Por outro lado, dada a complexidade do ambiente econômico em que o contribuinte geralmente toma as decisões acerca da sonegação, constata-se que nenhuma receita simples de política tributária pode ser implementada; não obstante o panorama geral da obediência tributária seja muito mais claro agora do que algumas poucas décadas atrás. Ao menos a literatura mostrou que a sonegação é um problema sério, demasiadamente complexo para ser resolvido, tão somente, por meio de ajustes simples na política tributária, e que o conjunto de instrumentos de controle é bastante vasto.

(Marcelo Lettieri Siqueira e Francisco S. Ramos. Fragmento adaptado de artigo acessado em: www.scielo.br)