Questões de Concurso

A regulação e a fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são fundamentais para a manutenção do equilíbrio dos interesses dos usuários e dos agentes regulados e a consequente promoção da saúde e da qualidade de vida da população, além de contribuir para a sustentabilidade.

Atualmente, a ARSAL regula e fiscaliza os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 86 municípios, por meio de contratos de convênio de cooperação, contratos de programa ou contratos de concessão.

Nos municípios que compõem os blocos de concessão, mas cuja prestação do serviço já era feita pela CASAL, a prestadora figura como produtora de água, enquanto as concessionárias são responsáveis pela distribuição de água, pela gestão comercial e pelos sistemas de esgotamento sanitário. Nos municípios em que a prestação era individualizada por serviço autônomo, a nova prestadora atua em regime de concessão plena. Já para os municípios em que a CASAL presta os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas que não fazem parte das concessões, ela segue como responsável integralmente pelos sistemas de água e esgoto. Nos demais municípios em que não há participação da CASAL ou de operadores privados, os serviços são prestados pelo município (diretamente) ou pela ARSAL (indiretamente).

Internet:<https://arsal.al.gov.br> (com adaptações).