Questões de Concurso

Texto 3

Médico x “Dr. Google”

Não bastassem os alertas feitos durante as consultas, os meios de comunicação de massa estão sempre publicando reportagens e entrevistas com médicos sobre os riscos da automedicação. Se há algum tempo a Medicina tinha como grandes concorrentes os autodidatas e as crendices populares, com suas receitas infalíveis para todo tipo de doença, hoje o quadro ficou ainda mais grave. Com as infinitas informações veiculadas pela Internet, um certo senhor virtual armou-se de estetoscópio, colocou o jaleco e está disponível 24 horas para atender e diagnosticar os sintomas de pacientes desesperados em busca de alívio e cura para seus males. [...]

Os benefícios da Internet são inegáveis, mas nada substitui o relacionamento direto. O médico precisa ver o paciente e se este hoje já entra no consultório com uma série de informações que antes não tinha, o profissional deve estar pronto para dialogar e apontar os caminhos corretos. Não basta fazer críticas à Internet. Para a pesquisadora da Universidade de São Paulo, Wilma Madeira, o conhecimento adquirido na rede pode fazer com que o paciente questione melhor os “médicos reais”, pois terá acesso e compreenderá o significado de termos técnicos e de protocolos de atendimento. “Se não entendo o especialista, como posso questioná-lo?”, ela pergunta, destacando que poderá haver uma melhora na relação médico-paciente: “Se o médico entende dúvidas e angústias do paciente, poderá diagnosticá-lo melhor”.

Mas não é a Internet quem deve fazer o diagnóstico e a prescrição dos remédios. Imaginem se o cidadão, leigo e com problema cardíaco, for interpretar determinado exame pela Internet. Ali poderá deduzir que sua doença é tal e que até corre o risco de uma morte súbita. Como a tendência é quase sempre valorizar o pior, com certeza terá seus batimentos cardíacos acelerados sobremaneira. Por isto, para evitar alardes, melhor ir diretamente ao médico. [...]

(Fonte: https://prodoctor.net/blog/2015/08/medico-x-dr-google/)

Texto III

O alerta vermelho do trânsito está ligado há décadas, mas nunca houve tantas soluções no horizonte

Por Pâmela Carbonari

Para discutir as soluções para o trânsito, a SUPER e a QUATRO RODAS reuniram especialistas e organizaram o Fórum Mobilidade, que aconteceu no dia 20 de julho, em São Paulo.

[…]

1. Menos viadutos, mais fibra ótica

A solução para acabar com os engarrafamentos não é construir mais vias, mas rever certos vícios. A própria ideia de “hora do rush”, com todos se espremendo para ir da periferia ao centro pela manhã se fazendo o caminho inverso à tarde, é anacrônica. “Não faz sentido atravessar a cidade para conectar-se a um computador”, disse Walter Longo, presidente do Grupo Abril, na abertura do evento. Sérgio Avelleda, secretário de transportes de São Paulo, expressou o mesmo ponto de vista: “Precisamos de internet rápida longe dos grandes centros. Dessa forma, empresas de telemarketing, por exemplo, poderiam se instalar nas periferias.”

“Temos que desenvolver centros econômicos em várias regiões das cidades” Sérgio Avelleda, secretário de transportes da cidade de São Paulo

2. O fim do carro individual

Há oito anos, o Brasil tinha 24,7 milhões de carros. Hoje são 35,6 milhões infartando as veias e artérias urbanas. Pior: cada um transporta só 1,4 pessoa por dia (3 indivíduos a cada 2 automóveis). Não dá mais. Mas isso tem conserto, e ele não envolve o fim dos carros, mas o fim dos carros individuais – de modo que cada veículo sirva a uma centena de cidadãos por dia, em vez de 1,4. “O carro será cada vez mais um serviço, em vez de uma propriedade”, disse Matheus Moraes, diretor da 99. “Trata-se do uso mais eficiente possível de uma capacidade já instalada, que são os próprios veículos.”

“O vilão da mobilidade não é o carro, mas o uso que se faz dele” Guilherme Telles, diretor-geral do UBER Brasil

Disponível em: https://super.abril.com.br/sociedade/forum-mobilidade-2017/ Acesso em: 15/04/2018

Leia os textos que seguem para responder à questão.

Texto I

Disponível em: ihttps://www.plural.jor.br/charges/bennet/benett-370/ Acesso em: 20 mai.2021.

Texto II

O Bicho,

de Manuel Bandeira (1947)

Vi ontem um bicho

Na imundície do pátio

Catando comida entre os detritos.

Quando achava alguma coisa,

Não examinava nem cheirava:

Engolia com voracidade.

O bicho não era um cão,

Não era um gato,

Não era um rato.

O bicho, meu Deus, era um homem.

Disponível em: https://www.culturagenial.com/poema-o-bicho-manuel-bandeira/ Acesso em: 20 mai.2021

Texto III

O direito à alimentação adequada e as

restrições decorrentes da pandemia

Por Delcy Alex Linhares

A pandemia da Covid-19 impôs a formulação de políticas públicas voltadas para o estabelecimento de “comunidades seguras”, cujo princípio geral orientador, trazido pela carta de Otawa da OMS, desde 1976, para o mundo, as nações, as regiões e até mesmo as comunidades é “a necessidade de encorajar a ajuda recíproca – cada um a cuidar de si próprio, do outro, da comunidade e do meio-ambiente natural”.

Voltou-se a discutir o conceito de “populações vulneráveis”, sob a ótica da saúde e da assistência social, debate que começou no início dos anos 1980, com os estudos sobre a AIDS, que agora foi revisitado em razão do perfil das pessoas atingidas e das variáveis socioeconômicas que surgiram com o isolamento social imposto pela pandemia.

No Brasil, medidas restritivas de liberdades individuais, tais como: quarentena, isolamento social, adoção de protocolos sanitários; e, até mesmo fechamento de fronteiras, foram autorizadas pela Lei 13.979/2020 e passaram a ser exigidas por meio de regras, editadas em todo o país, pelas várias esferas de governo. Tais medidas têm o potencial de colocar em risco a continuidade do abastecimento de alimentos no país.

O direito à alimentação adequada

A Declaração Universal do Direitos do Homem, em seu artigo 3°, reconhece que: “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”; e, no art.25°.1, prevê que “toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação

[...]”.

Por sua vez, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, de 1966, estabelece, em seu art.11, o “direito de todos de usufruir de um padrão de vida adequado para si mesmo e sua família, incluindo moradia, vestuário e alimentação adequados, e à melhoria contínua das condições de vida”.

Não é por outro motivo que o Protocolo de San Salvador reconhece expressamente, no seu art.12, o direito à alimentação e o relaciona com a produção, abastecimento e distribuição de alimentos.

Por fim, o direito à alimentação adequada foi detalhado no Comentário Geral nº 12 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, de 1999 [...].

O abastecimento de alimentos impacta muito mais que nossa dieta. A produção de alimentos traz inegáveis consequências para o meio ambiente, gera reflexos nas concentrações populacionais e afeta movimentos migratórios de natureza econômica. No entanto, as pessoas têm o direito a ter alimentos saudáveis e culturalmente adequados, produzidos e distribuídos por métodos sustentáveis, bem como o direito de definir seus próprios sistemas alimentares, o que é chamado de "soberania alimentar".

Assim, a competência comum, para organizar a atividade de abastecimento de alimentos, não pode ser exercida de maneira que coloque em risco o direito à alimentação adequada da população. Deve haver uma cooperação mútua para assegurar a manutenção da atividade em todo o país, porque esta se destina ao atendimento de necessidades inadiáveis da sociedade; e, se não for mantida, coloca em perigo a soberania alimentar de toda a população. [...]

O problema é tão sério que, provocado pelo Conselho Federal da O.A.B., na ADPF 672/DF, o Supremo Tribunal Federal, por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, se posicionou [...] e, ao fim, concedeu-se parcialmente a medida cautelar para:

“RECONHENDO E ASSEGURANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA CONCORRENTE DOS GOVERNOS ESTADUAIS E DISTRITAL E SUPLEMENTAR DOS GOVERNOS MUNICIPAIS, cada qual no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus respectivos territórios, para a adoção ou manutenção de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, tais como, a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outras; INDEPENDENTEMENTE DE SUPERVENIÊNCIA DE ATO FEDERAL EM SENTIDO CONTRÁRIO, sem prejuízo da COMPETÊNCIA GERAL DA UNIÃO para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário.”

A decisão reputou constitucional a adoção de medidas restritivas de liberdades por parte de entes federativos subnacionais, da mesma forma que se reconheceu a competência comum destes para a organização do abastecimento alimentar.

[...] Por fim, mesmo que a pandemia da Covid-19 faça com que o estado democrático de direito seja testado ao limite de suas instituições, a constituição ainda se mostra capaz de unir a sociedade e incentivar a colaboração mútua, de todos, não só para proteger o direito à saúde, mas também para assegurar a alimentação adequada.

Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-abr-26/direito-pos-graduacao-direito-alimentacao-restricoes-decorrentes-pandemia Acesso em: 20 de maio de 2021.