Questões de Concurso

Analise as assertivas abaixo sobre a Classificação Decimal de Direito (CDDIR).

I. Para facilitar a identificação geográfica, foi acrescentado um Apêndice - "Divisão por Países de 930 a 999".

II. A Classificação Decimal de Direito foi publicada pela primeira vez em versão mimeografada em 1948, inspirada na Classificação de Bruxelas.

III. O bibliotecário Cássio Andreta apresentou uma proposta de extensão na subdivisão "Direito Civil" para inclusão do tema "Direito Societário".

IV. Após a publicação, a Classificação Decimal de Direito passou por três atualizações, sendo reeditada respectivamente em 1954, 1988 e 2002.

V. O Direito do Trabalho foi transferido para a categoria de Direito Privado, utilizando-se o número 342.6, substituindo-se apenas o algarismo 1 pelo 2, sendo conservadas as mesmas subdivisões.

É correto o que se afirma em

Para Atienza (1979, 52p.), "é impossível negar à jurisprudência o valor de verdadeira fonte de informação jurídica". Considerando o enunciado da autora, é correto afirmar que, dentro da coleção de jurisprudência, encontram-se três espécies documentais básicas a serem pesquisadas pelos usuários da biblioteca, sendo estas:

De acordo com Guimarães (2004), “a palavra ementa pode ser empregada em dois âmbitos: cotidiano e técnico. No âmbito cotidiano, tem-se por ementa um apontamento, anotação, ideia [...]. Por outro lado, [...] o termo é utilizado, no âmbito técnico, para designar síntese, sumário ou resumo”. Considerando a ementa legislativa, julgue as afirmações abaixo em verdadeiras ou falsas e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I - A ementa legislativa segue os princípios norteadores da elaboração de resumo, principalmente os relativos à clareza e à concisão, de modo a garantir a máxima informatividade com a menor extensão textual. II - A ementa legislativa localiza-se no início do ato normativo, antes da epígrafe. III - Como verdadeiro resumo informativo, a ementa legislativa atua como ponto de acesso à informação. IV - Os requisitos de uma ementa legislativa são: afirmação, proposição, correção, coerência, seletividade e independência. V - A ementa legislativa possui a mesma estrutura da ementa jurisprudencial.

Jurisprudência inclui acórdãos, decisões interlocutórias, despachos, sentenças, súmulas, entre outros. Conforme a ABNT 6023, assinale a opção CORRETA.

As fontes formais do Direito subdividem-se em principal e secundárias. Assinale a opção que apresenta a fonte principal.