Questões de Concurso

No contexto das fontes de informação jurídica, assinale a alternativa que corresponde “[....] ao conjunto das decisões judiciais em relação a determinado assunto ou emanadas de determinada corte ou instância de julgamento, bem como, por extensão, da documentação relativa ao processo de tomada dessas decisões” (Marques Júnior, 1997, p. 166).

Atienza (1979) define a documentação jurídica como a reunião, análise e indexação da doutrina, legislação e jurisprudência. Nesse contexto, qual dos seguintes materiais é classificado como uma jurisprudência?

Dadas as afirmativas quanto à estrutura de um ato normativo,
I. O preâmbulo é uma parte preliminar, que expressa o tipo, o número e a data da promulgação de ato legal. II. O fecho é a parte final dedicada à data, ao local de assinatura e à assinatura do chefe de estado. III. O enunciado é a parte preliminar que expõe o objeto e a indicação do âmbito de aplicação do ato normativo. IV. A parte normativa compreende todo o corpo do texto legal e apresenta as disposições que alteram a norma jurídica. verifica-se que estão corretas

Dadas as afirmativas a respeito da Rede de Informação Legislativa e Jurídica brasileira, conhecida como LexML Brasil,
I. Disponibiliza informações legislativas e jurisp todos os órgãos cooperantes das esferas federal, estadual e municipal. II. Tem como base os princípios da administração pública da publicidade e da transparência. III. A coleção é composta por fontes de informações doutrinárias, jurisprudenciais e leg acesso fechado. IV. Objetiva dar maior celeridade aos administrativos e legislativos brasileiros. verifica-se que está/ão correta/s

A documentação jurídica se apresenta em três formas sistemáticas com elementos característicos de fontes de informação: doutrina, legislação e jurisprudência. As tipologias de fontes de informação, tradicionalmente, apresentam-se na Biblioteconomia com uma subdivisão em três categorias distintas: fontes primárias, fontes secundárias e fontes terciárias. Considere que você é bibliotecário/a e precisa mediar um/a estudante de Direito com um determinado recurso informacional em que, na sua estrutura documental (impressa ou digital), há utilização de arranjo identificado por: epígrafe, ementa, titulo ou nome do ato, artigos, caput, parágrafos, itens e letras. Você imediatamente, vincula essa fonte de informação à qual forma de documentação jurídica e à qual respectiva tipologia documental?