Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Existem tratados que, por sua natureza, são imunes à denúncia unilateral, como é o caso dos tratados de vigência dinâmica.

mostrar texto associado esconder texto associado A eficácia interna do tratado internacional depende do decreto de execução do presidente da República.

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.

O Brasil denunciou a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro em novembro de 2014.

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.

A empresa transportadora responde, a qualquer tempo, pela saída do estrangeiro clandestino ou impedido do país.

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.

Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.