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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.
Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.
Segundo a Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados, o Estado é obrigado a abster-se de atos que frustrem o objeto e finalidade do tratado, quando houver trocado instrumentos constitutivos do tratado, sob reserva de aceitação.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.
De acordo com a jurisprudência do STF, os tratados de direitos humanos e os tratados sobre direito ambiental possuem estatura supralegal.
De acordo com a jurisprudência do STF, os tratados de direitos humanos e os tratados sobre direito ambiental possuem estatura supralegal.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Internacional Público
No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte.
Normas jus cogens não podem ser revogadas por normas positivas de direito internacional.
Normas jus cogens não podem ser revogadas por normas positivas de direito internacional.
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Internacional Público
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Internacional Público
Questão Anulada
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Não existe hierarquia entre os princípios gerais do direito e os costumes internacionais.
