2. Questões de Concurso

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A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados estabelece que o Estado que tenha assinado um tratado, ainda que não o tenha ratificado, está obrigado a não frustrar seu objeto e finalidade antes de sua entrada em vigor.
A respeito dos tratados internacionais, assinale a opção correta.
A respeito da incorporação do direito internacional ao direito brasileiro, assinale a opção correta.
No texto da Convenção de Viena de 1969, tratado internacional é definido como
Considerando a jurisprudência atual do STF, assinale a opção correta quanto à relação entre tratado e norma de direito interno.
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