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467 Questões de concurso encontradas

467 resultados
Página 15 de 94

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Canoas - RS

Concurso: Prefeitura de Canoas - RS
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os agentes públicos militares, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

Os militares abrangem as pessoas físicas que prestam serviços às forças armadas — marinha, exército e aeronáutica — e às polícias militares e aos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com vínculo estatutário sujeito ao regime jurídico próprio, mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

(b)

Os militares não podem ser considerados servidores públicos militares.

(c)

Os militares não são uma categoria de agentes públicos.

(d)

Os militares não poderão ser regidos por regime jurídico próprio.

(e)

Seu regime não é estatutário, e a remuneração não é paga pelos cofres públicos.

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Concurso: Prefeitura de Maringá - PR

Concurso: Prefeitura de Maringá - PR
Cargo: Masculino e Feminino
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Masculino e Feminino

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa A

Alternativa B

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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

(b)

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

(c)

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, incluindo as militares.

(d)

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

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Concurso: Prefeitura de Iretama - PR

Concurso: Prefeitura de Iretama - PR
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa C

Alternativa D

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A prefeita do Município Ômega pretende encaminhar projeto de lei para a Câmara Municipal que visa criar e estruturar sua Guarda Municipal. Para isso, foi iniciado um diálogo com a Procuradoria para verificar a legalidade da proposta legislativa. Com base no caso em questão, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas Guardas Municipais, inclusive policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstos no art.144 da Constituição Federal.

(b)

As Guardas Municipais serão estruturadas de modo que sejam subordinadas às polícias militares estaduais, visando à proteção da segurança pública.

(c)

Com o reconhecimento de sua relevância constitucional para a segurança pública, os municípios podem substituir o nome "Guarda Municipal" por "Polícia Municipal".

(d)

É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas Guardas Municipais, inclusive qualquer atividade de polícia judiciária e policiamento ostensivo e comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstos no art.144 da Constituição Federal.

(e)

Em virtude da nomenclatura "Guardas Municipais", a referida instituição não se submete ao controle externo exercido pelo Ministério Público preconizado na Constituição Federal, que se restringe estritamente à Polícia Militar e à Polícia Judiciária.

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Concurso: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Em conformidade com a Constituição Federal, qual autoridade exerce, de forma privativa, o comando supremo das Forças Armadas?

(a)

O Presidente do Senado Federal.

(b)

O Supremo Tribunal Militar.

(c)

O Ministro da Defesa.

(d)

O Presidente da República.

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Concurso: Prefeitura de João Alfredo - PE

Concurso: Prefeitura de João Alfredo - PE
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O art.144 da Constituição Federal aborda a segurança pública como dever do Estado e responsabilidade de todos. Qual estratégia está de acordo com essa diretriz?

(a)

Exclusão de qualquer integração entre guardas municipais e demais órgãos de proteção, dificultando trocas de informação.

(b)

Adoção de políticas comunitárias de segurança, incentivando a participação da sociedade na construção de ambientes mais seguros.

(c)

Repressão absoluta contra movimentos sociais pacíficos, independentemente de diálogo ou mediação.

(d)

Articulação entre diferentes esferas governamentais para ações preventivas de combate ao crime e promoção da paz.

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