Questões de Concurso

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PM-MG

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC284296

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

A sindicalização e a greve são proibidas ao militar.

(b)

O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

(c)

O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.

(d)

Os membros das Forças Armadas são denominados policiais militares.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC284238

Dificuldade: Fácil

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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das demais infrações penais.

(b)

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a dentre outras funções, exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

(c)

A polícia rodoviária federal e a polícia ferroviária federal, órgãos permanentes, organizados e mantidos pela União e estruturados em carreiras, destinam-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo, respectivamente, das rodovias federais e ferrovias federais.

(d)

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CRS - PMMG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC283244

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

(a)

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo e não de culpa.

(b)

O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

(c)

Em observância ao princípio da isonomia, ao militar é permitida a sindicalização e a greve.

(d)

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC282724

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Analise as afirmativas abaixo: I. A Polícia Federal possui funções limitadas a crimes de ordem política e social que atentem contra a União, assim como a prevenção e repressão do tráfico de drogas, do contrabando ou descaminho, exercendo a polícia de fronteira e de aeroporto. Não possui, contudo, missões atinentes a crimes de competência estadual. II. A Polícia Militar cabe a polícia ostensiva, mas suas atribuições são limitadas nos crimes de competência da Polícia Federal. III. Aos municípios é facultada a criação de Guardas Municipais, que desenvolverão missões, que possuem missões como a proteção de serviços públicos essenciais. Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Apenas a afrmativa I está correta.

(b)

Apenas a afrmativa III está correta.

(c)

As afrmativas I, II e III estão corretas.

(d)

As afrmativas I, II e III estão incorretas.

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC282723

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a afrmação acima, assinale a alternativa que MELHOR avalia o pensamento destacado:

(a)

O constituinte resolveu trabalhar o conceito de Segurança Pública de maneira ampla, por isso criou um rol de órgãos públicos responsáveis e distribuiu as competências de cada um, atingindo todos os campos envolvidos por meio das Polícias.

(b)

Os ditames constitucionais tornam a segurança pública um direito fundamental e designam competências para determinados órgãos, mas não excluem jamais a possibilidade de integração e da cumulação de objetos no campo da prevenção. A prevenção da violência é uma responsabilidade socialmente repartida, de maneira que o cidadão deve exercer seu papel, assim como a escola ou os hospitais. Cada um pode contribuir para o processo.

(c)

A Segurança Pública assumiu um caráter de direito fundamental, pois envolveu uma gama de direitos individuais e coletivos que precisam ser protegidos não apenas por órgãos policiais, mas também por outras instituições, como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Dizer que o Estado possui o Monopólio da Força impede, contudo, o cidadão de ser parte atuante, ou seja, apenas o Estado pode exercer atividades de controle social para a prevenção da ordem pública.

(d)

No sistema de Segurança Pública, a competência é reduzida por ser vinculada. Os órgãos que fazem polícia preventiva não podem fazer polícia judiciária e vice-versa. Contudo, o cidadão é responsável pelos seus atos e, segundo a lei, pode comunicar às autoridades. Em Segurança Pública, apenas os órgãos delimitados pela lei são responsáveis pelo combate ao crime e à violência.

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