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Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a função primacial da Polícia Militar é a função
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 82/2014 incluiu o § 10 no artigo 144, capítulo III (Da Segurança Pública), do título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição Federal. Segundo essa recente alteração constitucional, a segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do respectivo patrimônio nas vias públicas,
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
A polícia é uma instituição de direito público destinada a manter e a recobrar a paz pública e a segurança individual, cujas funções são específicas na atuação das polícias administrativa e judiciária. Segundo o texto constitucional, a função repressiva é atribuição da(o)
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Julgue os itens a seguir, acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas.
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são considerados pela CF reserva do Exército e forças auxiliares.
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são considerados pela CF reserva do Exército e forças auxiliares.
Concurso:
PM-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988: Artigo 144 - Da Segurança Pública -, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
Os municípios poderão constituir Guarda Municipal destinada à apuração de infrações penais, bem como para a proteção de seus bens, serviços e instalações.
