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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, a respeito da segurança pública.
As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas pela polícia civil desse estado.
As infrações penais militares cometidas por policiais militares de um estado devem ser apuradas pela polícia civil desse estado.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Sendo a segurança um dever estatal, direito e responsabilidade de todos, os municípios, em momentos de instabilidade social, podem constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, relativo à segurança pública.
Segundo o STF, não há subordinação dos organismos policiais civis, que integram a estrutura do Estado, ao chefe do Poder Executivo, razão pela qual considera constitucional lei estadual que estabeleça autonomia administrativa, funcional e financeira à polícia civil.
Segundo o STF, não há subordinação dos organismos policiais civis, que integram a estrutura do Estado, ao chefe do Poder Executivo, razão pela qual considera constitucional lei estadual que estabeleça autonomia administrativa, funcional e financeira à polícia civil.
São atribuições da Polícia Federal:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue o item subsequente.
Os municípios podem instituir guardas municipais com a função de reforçar a segurança pública, em auxílio à polícia civil.
Os municípios podem instituir guardas municipais com a função de reforçar a segurança pública, em auxílio à polícia civil.
