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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue o item subsequente.
Em função da rígida divisão de competências administrativas instituídas pela CF para os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileiro, o cumprimento pela polícia militar de uma ordem judicial de busca e apreensão ou a realização de um flagrante de tráfico de drogas é suficiente para contaminar os mencionados atos.
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Em função da rígida divisão de competências administrativas instituídas pela CF para os órgãos que integram o sistema de segurança pública brasileiro, o cumprimento pela polícia militar de uma ordem judicial de busca e apreensão ou a realização de um flagrante de tráfico de drogas é suficiente para contaminar os mencionados atos.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue o item subsequente.
A gestão da segurança pública, nos estados, é atribuição privativa dos delegados de polícia civil.
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A gestão da segurança pública, nos estados, é atribuição privativa dos delegados de polícia civil.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização da segurança pública, conforme as normas constitucionais, julgue o item subsequente.
Os estados devem seguir o modelo federal de organização da segurança pública, atendo-se aos órgãos que, segundo a CF, são incumbidos da preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio.
Os estados devem seguir o modelo federal de organização da segurança pública, atendo-se aos órgãos que, segundo a CF, são incumbidos da preservação da ordem pública, das pessoas e do patrimônio.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Como meio de manutenção da ordem constitucional, a Constituição da República preservou sua integridade de momentos de exacerbada tensão social, disciplinando o que pode ser chamado de legalidade excepcional. Ademais, quando tratou da defesa do Estado e das instituições democráticas, a Constituinte também tratou das Forças Armadas e da segurança pública. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, que versa sobre a organização da segurança pública.
As polícias civis, às quais incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, subordinam-se aos governadores dos estados, do DF e dos territórios.
As polícias civis, às quais incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, subordinam-se aos governadores dos estados, do DF e dos territórios.
