Questões de Concurso

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

mostrar texto associado esconder texto associado O envolvimento de policiais militares em um crime, ainda que os delitos sejam estranhos à atividade militar, como o roubo e o tráfico de drogas, desloca a atribuição das investigações e da presidência do inquérito para a policia militar.

mostrar texto associado esconder texto associado É cabível e constitucionalmente formal lei de iniciativa do Poder Legislativo estadual ou do DF que tenha por objeto a gestão da segurança pública.

mostrar texto associado esconder texto associado A criação de um departamento de trânsito como órgão componente da segurança pública estadual é medida que não se compatibiliza com o modelo federal. A Constituição Federal, quando aponta os órgãos incumbidos do exercício da segurança pública, condiciona os estados a acompanharem esse mesmo modelo, fixando um rol que se considera numerus clausus.

Nos termos da Constituição da República, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras são exercidas