2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa correta.

A partir da Constituição Federal de 1988, há uma redefinição do Estado brasileiro, bem como dos Direitos Fundamentais. Desde o seu preâmbulo, a carta cidadã de 1988 projeta a instituição de um Estado democrático destinado destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceito. A responsabilidade do Estado na consolidação da cidadania está centrada em três elementos essenciais que são: indivisibilidade e universalidade dos direitos de cidadania e o processo de especificação de sujeitos. Em relação ao terceiro elemento, e correto afirmar que:

Dentre os fundamentos e características da República Brasileira, está a

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.


Democracia e soberania popular são princípios que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários.

De acordo com os princípios fundamentais estabelecidos na CF, assinale a opção que apresenta, respectivamente, as formas de Estado e de governo adotadas no Brasil.
A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio
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