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A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Tendo em vista as normas previstas sob o Título Dos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
É fundamento da República Federativa do Brasil
No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.