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O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é:
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista que a dignidade da pessoa humana não está expressa no caput do art.5º da Constituição da República, pode-se afirmar:
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
