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Concurso:
MPE-RJ
Não constitui requisito da petição inicial:
Concurso:
MPE-RJ
A petição inicial será considerada inepta quando:
Concurso:
MPE-PR
Sobre as hipóteses de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:
Concurso:
MPE-PE
Em regra, ao formular a petição inicial, caberá ao autor deduzir pedido determinado. Admite-se, porém, a formulação de pedido genérico, entre outras hipóteses,
Concurso:
MPE-MT
Se a petição inicial não preencher os requisitos legais, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito e verificando-se ainda a incapacidade processual da parte, deverá o juiz,