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Concurso:
MPE-RJ
Distribuída petição inicial de ação de despejo a uma vara de família da comarca da capital fluminense, procedeu-se ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, determinando-se a citação do réu.
Nesse cenário, o juízo de família é:
Nesse cenário, o juízo de família é:
Concurso:
MPE-RJ
Não constitui requisito da petição inicial:
Concurso:
MPE-RJ
A petição inicial será considerada inepta quando:
Concurso:
MPE-PR
Sobre as hipóteses de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:
Concurso:
MPE-PE
Em regra, ao formular a petição inicial, caberá ao autor deduzir pedido determinado. Admite-se, porém, a formulação de pedido genérico, entre outras hipóteses,