Questões de Concurso

Concurso: TRE-BA

Concurso: TRE-BA
Cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Analista Judiciário – Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC836952

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Acerca do procedimento ordinário, assinale a opção correta.

(a)

A audiência de instrução poderá ser fracionada injustificadamente pelo juiz.

(b)

Se não houver conexão, não é lícita a cumulação de vários pedidos em um único processo, ainda que contra o mesmo réu.

(c)

Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados que estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

(d)

Como regra, a confissão é irrevogável e divisível, podendo a parte que a quiser invocar aceitá-la tão somente quanto ao tópico que a beneficiar.

(e)

Os fatos, ainda que notórios, dependem de prova.

Concurso: TST

Concurso: TST
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC836900

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Sobre formação, suspensão e extinção do processo, a legislação processual civil estabelece:

(a)

A ação é considerada proposta quando do protocolo da petição inicial, mas somente a citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui o devedor em mora, inclusive no caso de inadimplemento de obrigações decorrentes de ato ilícito.

(b)

Havendo morte do autor, sendo transmissível o direito em litígio e não tendo sido ajuizada a ação de habilitação, o juiz determinará a suspensão do processo e a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

(c)

Durante a suspensão do processo é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, mesmo no caso de arguição de impedimento e de suspeição, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.

(d)

Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz deverá determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, pelo prazo máximo de um ano, ao final do qual incumbirá ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

(e)

Havendo falecimento de qualquer das partes, proceder-se-á à habilitação, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo para processamento da habilitação, com citação dos requeridos e, se necessário, dilação probatória, que, independentemente da espécie, será feita nos autos do processo principal.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC836290

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Sobre os atos do juiz ao receber a petição inicial, nos termos em que disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

(a)

A carência de ação é fundamento para o indeferimento da petição inicial.

(b)

Indeferida a petição inicial ou julgado liminarmente improcedente o pedido, pode o juiz se retratar se interposta apelação contra a sentença.

(c)

A improcedência liminar do pedido só ocorre para as causas em que a fase instrutória é dispensada, não havendo hipótese que independa desse requisito.

(d)

Recebida a petição inicial pelo juiz, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o réu será citado para contestar o pedido de imediato.

(e)

Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, pode o juiz converter a ação individual em coletiva, remetendo o feito ao juízo competente.

Concurso: Prefeitura de Fraiburgo - SC

Concurso: Prefeitura de Fraiburgo - SC
Cargo: Procurador -
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FEPESE

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC835892

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Considera-se proposta a ação quando:

(a)

o juiz determinar a citação.

(b)

o réu for devidamente citado.

(c)

a petição inicial for protocolada.

(d)

o autor pagar as custas e os emolumentos.

(e)

o réu, mesmo que não citado, comparecer nos autos e se manifestar.

Concurso: Prefeitura de Formiga - MG

Concurso: Prefeitura de Formiga - MG
Cargo: Público
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Público

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC801645

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Em relação ao pedido, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

O pedido deve ser certo.

(b)

O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

(c)

Não se compreende no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência e os honorários advocatícios, havendo a necessidade de tais pedidos expressamente.

(d)

Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

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