Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica

FC724919

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A Constituição Federal de 1988, também conhecida como 'Constituição Cidadã', representou um marco na garantia dos direitos humanos no Brasil, após um período de restrições. Em relação aos direitos das minorias e à luta contra a discriminação, a Carta Magna estabelece princípios fundamentais que orientam as políticas públicas e a atuação do Estado.

(a)

A Constituição de 1988 reconhece a igualdade de gênero, mas não aborda especificamente os direitos das etnias e minorias, deixando essas questões para legislação infraconstitucional.

(b)

O artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal estabelece como objetivo fundamental da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação.

(c)

A Constituição de 1988 prevê a criação de cotas raciais apenas para o ingresso em universidades públicas, sem menção a outras esferas de atuação do Estado.

(d)

Embora a Constituição de 1988 garanta direitos fundamentais, ela não prevê mecanismos específicos para o combate ao racismo, considerando-o um problema de âmbito privado.

(e)

A Constituição de 1988 permite a discriminação baseada em orientação sexual, desde que justificada por motivos religiosos ou culturais.

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