Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual do Trabalho

FC700734

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Um empregado ajuizou ação contra seu empregador buscando indenização por danos morais decorrentes de assédio moral praticado por seu superior hierárquico. A empresa, em sua contestação, argumentou que a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar o pedido, pois se trataria de uma questão de direito civil e não de direito do trabalho.

(a)

A Justiça Comum Estadual é competente para julgar o pedido de indenização por danos morais, pois o assédio moral é um ilícito civil que pode ocorrer em qualquer relação, não se restringindo à relação de trabalho.

(b)

A competência para julgar a ação de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral no ambiente de trabalho é da Justiça do Trabalho, em virtude do que dispõe o artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal.

(c)

A competência é da Justiça Federal, pois os danos morais podem gerar reflexos fiscais e tributários que devem ser apurados pela União.

(d)

A competência é da Justiça Militar, caso o assédio moral tenha ocorrido em ambiente que envolva forças de segurança ou militares.

(e)

A competência é da Justiça Eleitoral, pois o assédio moral pode ser utilizado como estratégia para influenciar o comportamento de eleitores.

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