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Concurso:
Prefeitura de Irani - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização política e territorial do Brasil está
fundamentada em princípios que orientam a
administração do Estado e a distribuição de
competências entre seus entes federativos. Esses
princípios são resultado de um processo histórico que
buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional,
garantindo a coesão do território e o funcionamento das
instituições democráticas. Considerando esse contexto,
analise as assertivas a seguir:
I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos.
II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais.
III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado.
IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional.
V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos.
II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais.
III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado.
IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional.
V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro.
Está CORRETO o que se afirma em:
No que se refere ao direito constitucional, julgue o próximo item.
O princípio da unidade constitucional é um princípio fundamental consagrado pela Constituição Federal de 1988, o qual preconiza a ideia de que a Federação brasileira é formada pela união indissolúvel entre a União, os estados-membros, o Distrito Federal e os municípios.
Concurso:
Prefeitura de Palmital - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consolidou os fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil. Assinale
a alternativa CORRETA sobre a organização do Estado brasileiro:
Concurso:
Prefeitura de Palmital - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituicao Federal de 1988 consolidou os fundamentos do Estado Democratico de Direito no
Brasil. Assinale a alternativa CORRETA sobre a organizagao do Estado brasileiro:
A respeito das tipologias do federalismo e das características da Federação brasileira, assinale a afirmativa CORRETA.