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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
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Presume-se como fraude o fato de um contribuinte em débito com a fazenda pública em fase de execução fiscal iniciar um processo de alienação de bens, caso não tenha reservado bens ou rendas suficientes para o pagamento do débito.
Concurso:
Receita Federal
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Analise os itens a seguir e assinale a opção correta.
I. O começo da alienação de bens por quem seja devedor perante a fazenda pública por crédito tributário inscrito na dívida ativa é considerado fraudulento.
II. O crédito tributário é o n. 1 na ordem de prioridade de pagamento dos débitos por empresa insolvente.
III. Na falência o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais.
I. O começo da alienação de bens por quem seja devedor perante a fazenda pública por crédito tributário inscrito na dívida ativa é considerado fraudulento.
II. O crédito tributário é o n. 1 na ordem de prioridade de pagamento dos débitos por empresa insolvente.
III. Na falência o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais.
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Tributário
As garantias e privilégios do crédito tributário, instituídas pela lei em favor do poder público, visam assegurar o recebimento da prestação tributária. Acerca de tais garantias e privilégios, assinale a opção correta.
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário e correto afirmar:
