Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Ordem Econômica e Financeira

FC1333093

notificar erro

Um grupo de moradores de uma grande cidade paulista, insatisfeito com a proliferação de terrenos baldios e imóveis subutilizados em suas vizinhanças, busca informações sobre os instrumentos legais que podem compelir os proprietários a dar uma destinação útil a essas propriedades. Eles querem entender como a função social da propriedade pode ser exigida e quais as consequências do seu descumprimento.

(a)

A propriedade privada é um direito absoluto e incondicional, não havendo qualquer possibilidade de o poder público intervir para exigir seu cumprimento social.

(b)

A função social da posse e da propriedade urbana, conforme previsto na legislação, exige que os imóveis sejam utilizados de forma a atender às necessidades coletivas, sob pena de sanções como o IPTU progressivo no tempo ou desapropriação.

(c)

Terrenos baldios e imóveis subutilizados não possuem qualquer função social, sendo direito do proprietário mantê-los ociosos indefinidamente.

(d)

A exigência da função social da propriedade aplica-se apenas a imóveis rurais, não havendo previsão legal para sua aplicação em áreas urbanas.

(e)

O descumprimento da função social da propriedade resulta apenas em multas administrativas simbólicas, sem impacto significativo sobre o direito de propriedade.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: