Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Apontamentos sobre Itabaianinha / Conhecimentos Específicos

FC704222

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O Poder Legislativo Municipal, em Itabaianinha, possui um rol de competências que vão além da simples elaboração de leis. Ele atua como fiscalizador do Poder Executivo e como representante dos interesses da população. Dentre suas diversas funções, destaca-se a fiscalização e controle externo dos atos do Poder Executivo. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das funções típicas do Poder Legislativo Municipal nesse sentido.

(a)

Julgar as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, com auxílio do Tribunal de Contas competente.

(b)

Elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

(c)

Sancionar ou vetar projetos de lei propostos pelo Poder Executivo, conforme a conveniência e oportunidade.

(d)

Nomear e exonerar os Secretários Municipais e os demais dirigentes de órgãos da administração direta.

(e)

Promulgar a Lei Orgânica do Município e suas emendas, após aprovação em dois turnos.

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