Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Em um caso complexo envolvendo a defesa de direitos de uma comunidade ribeirinha ameaçada por um grande empreendimento hidrelétrico, o Ministério Público atuou ativamente na esfera judicial para garantir a preservação ambiental e os direitos socioambientais dos moradores. Essa atuação demonstra uma das facetas essenciais da função ministerial.

(a)

O Ministério Público atuou de forma irregular, pois sua função precípua é a persecução penal, não lhe cabendo intervir em questões ambientais ou de direitos coletivos.

(b)

A atuação do Ministério Público foi adequada, pois ele é o guardião da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, incluindo a defesa do meio ambiente e dos direitos coletivos.

(c)

O Ministério Público deveria ter se limitado a fiscalizar a legalidade do empreendimento, sem intervir diretamente na ação judicial, pois essa é competência exclusiva da Defensoria Pública.

(d)

A intervenção do Ministério Público em causas ambientais é permitida apenas quando há interesse direto da União, o que não parece ser o caso em uma disputa local envolvendo uma comunidade ribeirinha.

(e)

A Defensoria Pública, e não o Ministério Público, é a instituição constitucionalmente responsável pela defesa judicial dos interesses difusos e coletivos, como os ambientais.

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