Filtrar


Questões por página:
A gestão do Fundo de Assistência Judiciária compete
Em relação aos Estagiários de Direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pode-se afirmar:
O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto constitucionalmente e instrumentalizado pela Defensoria Pública, compreende a

No processo histórico que caracterizou a passagem da prestação de assistência judiciária para a prestação de assistência jurídica, a discussão em torno do acesso à justiça nos países do mundo ocidental levou ao desenvolvimento de três posições básicas, que surgiram uma após a outra e foram denominadas ondas.

Considerando essas informações, assinale a opção correta.

Não é motivo para a recusa do mandato pelo advogado designado ou nomeado com assistência jurídica gratuita ao necessitado: