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Nos fundamentos do trabalho legislativo, encontra-se as estruturas que dão estabilidade ao poder. Para entender isso, discorre- se sobre a construção das leis e se a mesmas garantem o bom funcionamento da sociedade. As leis
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
As funções desempenhadas pelo Poder Legislativo incluem fiscalização da atuação do Executivo, agindo, para tanto.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o próximo item, a respeito de controle da administração pública.
No Brasil, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário são legitimados para exercer o controle externo, que deve ser efetuado por órgãos alheios à administração.
A respeito das funções exercidas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.