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Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal Brasileira, compete às Assembléias Legislativas, EXCETO:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a CRFB, o período de 4 anos em que se exerce um mandato legislativo é denominado de
Nos fundamentos do trabalho legislativo, encontra-se as estruturas que dão estabilidade ao poder. Para entender isso, discorre- se sobre a construção das leis e se a mesmas garantem o bom funcionamento da sociedade. As leis
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
As funções desempenhadas pelo Poder Legislativo incluem fiscalização da atuação do Executivo, agindo, para tanto.
