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Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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As funções estatais são distribuídas de maneira não exclusiva, de modo que cada poder, ao lado de suas funções típicas, igualmente, desempenha outras funções consideradas como funções atípicas. Nesse sentido, portanto, atípica é a função de fiscal da constitucionalidade dos atos normativos exercida pelo Senado Federal, quando suspende a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional em decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
