Questões de Concurso

Determinada empresa recebeu uma notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a inconsistências nas emissões de Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) em situações distintas, incluindo doenças ocupacionais e acidentes sem afastamento imediato. Com base nos dispositivos legais sobre a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e as responsabilidades associadas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A CAT deve ser emitida, em casos de doenças ocupacionais, somente após a confirmação do diagnóstico pelo médico assistente, não sendo obrigatória a notificação em casos de suspeita.

( ) Caso o empregador se recuse a emitir a CAT, o sindicato, o médico do trabalhador ou o próprio empregado podem realizar a emissão de forma subsidiária.

( ) Acidentes de trajeto deixaram de ser reconhecidos como acidentes de trabalho após a reforma trabalhista de 2017, não sendo mais necessário emitir a CAT nesses casos.

( ) A não emissão da CAT pelo empregador constitui infração administrativa e pode resultar na aplicação de multas, além de dificultar o reconhecimento de benefícios previdenciários para o trabalhador.

( ) A responsabilidade de emitir a CAT recai sobre o empregador, mesmo que o acidente ou a doença não tenha relação evidente com as atividades exercidas.

A sequência está correta em

Determinado médico do trabalho está realizando uma avaliação de risco ocupacional para uma empresa que lida com diversos agentes nocivos. A empresa utiliza substâncias químicas, emite ruídos e apresenta calor excessivo e radiações. Sobre a classificação dos agentes nocivos no contexto da saúde ocupacional, conforme as normas regulamentadoras e a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

Uma empresa de grande porte do setor petroquímico foi notificada por irregularidades em sua gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO). Durante uma auditoria externa, foi constatado que as ações de vigilância da saúde dos trabalhadores eram insuficientes e que o ambiente apresentava riscos graves, como exposição a agentes químicos e físicos acima dos limites permitidos. Com base na legislação brasileira sobre medicina do trabalho e segurança e saúde ocupacional, qual das ações a seguir corresponde à responsabilidade exclusiva ou prioritária do médico do trabalho?

Determinada indústria têxtil emprega centenas de trabalhadores em sua planta. Um médico do trabalho foi designado para melhorar a saúde e a segurança ocupacional dessa indústria, com base na Portaria GM/MS nº 1.823/2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A empresa tem enfrentado um aumento de queixas relacionadas a doenças respiratórias, musculoesqueléticas e transtornos mentais entre seus colaboradores. Considerando a referida normativa, qual das alternativas a seguir está mais alinhada com as diretrizes estabelecidas para a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em termos de estratégias de implementação para prevenir agravos à saúde ocupacional?

Uma empresa de galvanoplastia realizou um programa de saúde ocupacional para monitorar a exposição de seus funcionários ao cromo hexavalente (Cr6+), substância reconhecidamente carcinogênica. Durante os exames periódicos, foi constatado que quinze por cento dos trabalhadores apresentavam níveis elevados de Cr6+ em amostras de urina, sem sintomas clínicos aparentes. O médico do trabalho é solicitado a avaliar o risco de câncer de pulmão nessa população e propor medidas preventivas com base nos princípios da toxicologia e epidemiologia ocupacional. Com base no caso clínico hipotético, qual abordagem é a mais adequada para investigar e intervir nesse cenário de exposição ao cromo hexavalente?