2. Questões de Concurso

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Na legislação previdenciária brasileira, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento utilizado para registrar formalmente a ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. Com relação à CAT, é correto afirmar que o(s):
Durante o exame periódico, o médico do trabalho identifica que a colaboradora D.T.B.,32 anos, apresenta sinais clínicos compatíveis com uma doença ocupacional. Na empresa em questão, existem mais 25 pessoas exercendo as mesmas atividades, sob as mesmas condições da sra. D.T.B. A trabalhadora solicita que essa informação não seja comunicada à empresa, por medo de represálias. Considerando os princípios éticos da medicina e a legislação vigente, podemos afirmar que o médico do trabalho:
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M.A.S.,42 anos, colaboradora em uma indústria de móveis, atuando há 12 anos como lixadora manual de peças de madeira. Trabalha em ambiente com temperatura variável e uso contínuo de ferramentas vibratórias. Essa colaboradora foi enviada ao seu consultório de medicina do trabalho para ser avaliada, pois sua supervisora a viu escondendo as mãos durante o trabalho. M.A.S. relata que, ao longo dos anos, passou a ter episódios de palidez seguida de cianose e rubor nos dedos, especialmente durante o uso da lixadeira elétrica. Os sintomas se intensificam em dias frios e após longas jornadas. Não utiliza luvas antivibração e não há controle ambiental de temperatura no setor. Diante do quadro relatado, podemos afirmar que a hipótese diagnóstica é:
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR (Programa de Gerenciamentos de Riscos). O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional. No exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de:
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O Fator Acidentário de Prevenção- FAP é um multiplicador sobre a alíquota de 1%,2% ou 3% correspondente ao enquadramento do estabelecimento, segundo o CNAE preponderante do estabelecimento. Esse multiplicador deve variar em um intervalo de 0,5000 a 2,0000. Assinale a alternativa incorreta sobre o FAP e o Seguro Acidentes do Trabalho - SAT a partir do exemplo fictício de duas empresas.


Informações

Empresa A

Empresa B

Folha de pagamento

(massa salarial)

2021/2022

R$ 1.000.000,00.

R$ 1.000.000,00.

Alíquota (conforme

risco da atividade preponderante)

2%

1%

FAP (período base

2021/2022)

0,7000

0,9000

SAT 2023

R$ 14.000,00

R$ 9.000,00

Taxa média de

rotatividade

78%

50%


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