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A normatização, a concessão de autorização, o registro e a supervisão dos fundos de investimento são de competência do BACEN.
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Os fundos mútuos de investimento classificados pelo BACEN como fundos referenciados são os que têm por objetivo seguir determinado referencial, apresentam uma gestão passiva da sua carteira e classificam-se em dois subtipos: DI e cambial.
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Até janeiro de 2004, os fundos mútuos de investimento tinham cobrança mensal do imposto de renda. A partir dessa data, a cobrança passou a ser semestral e ocorre nos meses de novembro e maio.
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Aplicações em fundos de investimento necessariamente devem ser feitas em conta-investimento.
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O imposto de renda (IR) sobre os rendimentos em fundos de investimentos de renda variável são devidos apenas no momento do resgate das aplicações.