Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão foi preso em flagrante delito pela suposta prática de crime de lesão corporal grave. Ao ser conduzido à delegacia, o preso manifestou o desejo de permanecer em silêncio e de ser assistido por um advogado. A autoridade policial, no entanto, insistiu em realizar o interrogatório sem a presença de um defensor, alegando urgência na formalização do procedimento.

(a)

A insistência da autoridade policial em interrogar o preso sem a presença de advogado, mesmo diante da manifestação de vontade do detido, é uma conduta legal, pois o interrogatório visa esclarecer os fatos e não configura ato de constrição.

(b)

O preso tem o direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por advogado durante o interrogatório, sendo nulo o ato caso realizado sem a presença de defensor, conforme garantido pela Constituição Federal.

(c)

A ausência de advogado no interrogatório é irrelevante, pois o inquérito policial é um procedimento administrativo que não garante ao investigado os mesmos direitos de um réu em processo judicial.

(d)

O delegado de polícia pode realizar o interrogatório sem advogado se o crime em questão for de menor potencial ofensivo, o que não é o caso da lesão corporal grave.

(e)

O direito ao silêncio pode ser exercido apenas em juízo; na fase de inquérito policial, o investigado é obrigado a responder às perguntas da autoridade policial.

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