Questões de Concurso

A respeito do contexto atual do comércio internacional, julgue o item a seguir.

A Organização Mundial do Comércio (OMC), apesar do enfraquecimento de seu papel normativo, permanece como relevante instância de solução de controvérsias, como demonstram as recentes decisões emanadas de seu Órgão de Apelação.

A respeito do contexto atual do comércio internacional, julgue o item a seguir.

Apesar dos acordos extrarregionais concluídos pelo MERCOSUL nos últimos anos, o bloco não tem apresentado o mesmo dinamismo no âmbito da Associação Latino Americana de Integração (ALADI), não conseguindo contar com participação de países da América Central na condição de estados associados.

Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue o item a seguir.

A Segunda Década Internacional de Afrodescendentes (2025-2034) foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU, por resolução proposta pelo Brasil em parceria com outros países, sob o tema Pessoas Afrodescendentes: Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento, e contempla, entre seus objetivos, a criação de um Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial.

Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue o item a seguir.

A Declaração e o Plano de Ação de Durban, adotados pela III Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em 2001, na África do Sul, constitui tratado vinculante de direitos humanos, que estabeleceu obrigações legais para os Estados signatários no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e às intolerâncias correlatas, além de ter servido de base para iniciativas como a criação do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Afrodescendentes.

No que se refere à paz e à segurança internacionais, bem como à dimensão da segurança na política exterior brasileira, em um cenário de recrudescimento da competição estratégica, julgue o próximo item.

Diante dos acontecimentos recentes na Venezuela, o Brasil recordou a proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, baseada no princípio da não intervenção e na solução pacífica das controvérsias, e fez um apelo à unidade regional, para além das diferenças políticas, diante de qualquer ação que coloque em risco a estabilidade regional.