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O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, cujo objetivo é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dessa forma, o licenciamento constitui o seguinte ato da administração pública:
Uma das principais ameaças ao bioma Cerrado é a introdução de espécies invasoras. A espécie de gramínea que, em especial, tem causado alterações estruturais em todo bioma e representa o principal agente de mudanças no Cerrado, impactando diretamente nos ciclos de queimadas e incêndios é:
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e a gestão dos recursos naturais, inclusive a implantação de estruturas físicas necessárias à administração de determinada Unidade de Conservação, é:
Na norma NBR ISO 14031:2015, os indicadores para avaliação de desempenho ambiental (ADA) de organizações são classificados em duas categorias gerais. Os indicadores que fornecem informações acerca do meio ambiente que pode ser impactado pela organização, os quais o técnico responsável pela ADA deve mensurar, são chamados
O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, é denominado