Questões de Concurso

O desenvolvimento sustentável envolve uma abordagem holística e integrada que busca promover a sustentabilidade em todas as dimensões da vida humana, incluindo a economia, a sociedade, a cultura e o meio ambiente. O uso do termo "desenvolvimento sustentável" tem se tornado ainda mais recorrente na proporção em que cresce a preocupação mundial com as questões ambientais. O conceito de desenvolvimento sustentável:

Como principal responsável pela proteção ambiental no Brasil, cabe ao Poder Público, por meio de suas diferentes esferas, intervir neste processo, para evitar que os interesses de determinados atores sociais (madeireiros, empresários de construção civil, industriais, agricultores, moradores etc.) provoquem alterações no melo ambiente que ponham em risco a qualidade de vida da população afetada. Gestão ambiental, portanto, é vista aqui como o processo de mediação de interesses e conflitos (potenciais ou explicitas) entre atores sociais que agem sobre os meios físico-natural e construído, objetivando garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme determina a Constituição Federal. Como mediador principal deste processo, o Poder Público é detentor de poderes e obrigações estabelecidos na legislação, que lhe permitem:

I -promover desde o ordenamento e controle do uso dos recursos ambientais (incluindo a criação de incentivos fiscais na área ambiental) até a reparação e a prisão de indivíduos pelo dano ambiental;

II -estabelecer padrões de qualidade ambiental, avaliar impactos ambientais, licenciar e revisar atividades efetiva e potencialmente poluidoras;

III- disciplinar a ocupação do território e o uso de recursos naturais, criar e gerenciar áreas protegidas;

IV-o brigar a recuperação do dano ambiental pelo agente causador, promover o monitoramento, a fiscalização, a pesquisa, a educação ambiental e outras ações necessárias ao cumprimento da sua função mediadora.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou do poder público. As áreas de atuação dos comitês são a totalidade de uma bacia hidrográfica; a sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário; ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas. É CORRETO afirmar que compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve conter, entre outros elementos:

No que se refere à avaliação da ecoeficiência de sistemas de produto, conforme a ABNT NBR ISO 14045, assinale a opção correta.