Questões de Concurso

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as licenças ambientais previstas na Resolução CONAMA n.º 237/1997 com o momento e a finalidade de sua concessão.

Primeira coluna: licença ambiental
1.Licença Prévia (LP) 2.Licença de Instalação (LI) 3.Licença de Operação (LO)
Segunda coluna: características e objetivos
(__)Autoriza a atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

(__)Aprova a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

(__)Autoriza o empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.



Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 1/1986, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o documento que reflete as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Sobre seu conteúdo e forma de apresentação, assinale a alternativa correta:

A COP30, ao reforçar compromissos globais de mitigação e adaptação climática, tem estimulado municípios brasileiros a revisarem suas políticas e instrumentos de gestão ambiental. Considerando as competências municipais em educação ambiental, licenciamento de baixo impacto e planejamento territorial, analise as afirmações a seguir:

I.A elaboração de programas municipais de Educação Ambiental pode integrar temas discutidos na COP30, desde que mantenha a participação social e o enfoque crítico previstos nas diretrizes nacionais.

II.Municípios podem licenciar obras e atividades de impacto local que contribuam para a adaptação climática, desde que respeitem os limites estabelecidos pelas normas estaduais e federais.

III.A incorporação de metas climáticas internacionais em planos diretores é obrigatória, uma vez que acordos globais possuem força normativa direta sobre legislações municipais.

IV.A participação de municípios em pactos climáticos internacionais é vedada, pois compromissos ambientais de âmbito global são competência exclusiva da União.

V.Planos municipais de arborização urbana e drenagem sustentável podem ser alinhados às diretrizes debatidas na COP30, sem prejuízo da autonomia municipal.


É correto o que se afirma em:

Em atividades de fiscalização ambiental em obras de engenharia civil, o procedimento que constitui uma ação correta e obrigatória do controle ambiental durante a execução da obra é:

 A gestão ambiental municipal exige a integração de instrumentos técnicos voltados à prevenção e mitigação de impactos, ao planejamento territorial e à recuperação de áreas degradadas. No contexto do gerenciamento de riscos ambientais, do planejamento e execução de PRADs, do uso de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) no monitoramento ambiental e dos mecanismos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), analise as sentenças a seguir:

I.A etapa de identificação de perigos no gerenciamento de riscos ambientais exige a quantificação detalhada da probabilidade de ocorrência, pois o risco só pode ser reconhecido após essa etapa quantitativa.

II.A recuperação de áreas degradadas em corpos d'água pode incluir técnicas como bioengenharia de margens, revegetação com espécies ciliares e controle de cargas difusas, desde que tais ações estejam integradas ao diagnóstico hidrossedimentológico da bacia.

III.O uso de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) permite ao município integrar camadas temáticas, realizar análises espaciais e identificar zonas de risco ambiental, constituindo ferramenta estratégica para priorização de áreas de fiscalização e de restauração ecológica.

IV.Os programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) têm como princípio remunerar práticas que mantenham ou ampliem funções ecossistêmicas; entretanto, não podem ser aplicados a ações de restauração ambiental, sendo restritos à conservação de áreas já preservadas.

V.Em Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), a técnica de nucleação consiste no plantio uniforme e em alta densidade de mudas nativas em toda a área afetada, com o objetivo de acelerar a recomposição estrutural da vegetação.


É correto o que se apresenta em: