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No contexto dos princípios de planejamento e resposta a emergências, o Plano de Ação de Emergência, no enfoque dado ao estudo de como preparar, capacitar, integrar e otimizar os sistemas de atendimento de emergência, adota uma abordagem
No contexto da norma ISO 14001:2015, define-se política ambiental como
A Lei federal no 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Nesse contexto, uma das categorias que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral são as Estações Ecológicas. Na Estação Ecológica, são permitidas alterações dos ecossistemas, no caso de
A Instrução Normativa do IBAMA no1/2016 estabelece os procedimentos para o licenciamento e a regularização ambiental de instalações radiativas, que são definidas e classificadas segundo a Norma CNEN NN 6.02/2014. De acordo com esses instrumentos legais, o processo de licenciamento ambiental do tipo 1, que inclui como atos administrativos as licenças prévia, de instalação e de operação, deve ser realizado para instalações do seguinte tipo:
A Instrução Normativa do IBAMA no19/2018 estabelece os procedimentos para a regularização e o licenciamento ambientais de empreendimentos ou atividades que procederem ao uso ou manuseio de radioisótopos (UMR).
No caso de um empreendimento de significativo impacto ambiental, sujeito ao licenciamento nos termos do instrumento legal citado, no processo de Licença de Instalação, será exigido, por parte do empreendedor, o encaminhamento do(a)
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