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A Resolução do CONAMA n.º 237/1997 descreve as particularidades para cada licença ambiental pautada nos prazos: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO), de acordo com os prazos máximos, respectivamente. Assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao geoprocessamento, assinale a alternativa INCORRETA.
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De acordo com a NBR 16636-4:2023, qual é a denominação do “documento elaborado por profissional(is) habilitado(s), que norteia os programas, as ações mitigadoras e os projetos executivos, para minimização de impactos ambientais avaliados de acordo com a legislação vigente”?
A gestão ambiental é regida pela norma ISO 14000, que objetiva o manejo ambiental de forma organizada por empresas, entidades e órgãos oficiais. Acerca do assunto, assinale a alternativa que não caracteriza a Norma ISO 14000:
No que diz respeito ao poder de polícia ambiental e suas competências, assinale a alternativa correta.