Questões de Concurso

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 138/2020 dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa.

Com relação a essa resolução, analise as afirmativas a seguir.

I. A fiscalização é composta por duas etapas: procedimento sancionatório e procedimento fiscalizatório, sendo que este último pode ocorrer de forma presencial ou remota.

II. Auto de notificação é o documento no qual se dá conhecimento ao prestador de serviços sobre o descumprimento de preceitos estabelecidos em lei, contratos ou normas técnicas aplicáveis e que formaliza o início do procedimento sancionatório.

III. O Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) é o instrumento firmado entre a Arisb-MG e o prestador de serviços, que define condições e prazos para a adequação da não conformidade constatada às disposições legais e regulamentares aplicáveis.

IV. Compete ao analista de regulação e fiscalização a emissão da Notificação de Penalidade, o arquivamento do Auto de Infração e o encerramento do Processo Administrativo sobre o prestador de serviço.

Estão corretas as afirmativas

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 132, de 8 de setembro de 2020, estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, além de atribuir funções e deveres às partes envolvidas.

A respeito dessa legislação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as competências às respectivas partes envolvidas.

COLUNA I

1. Usuário

2. Arisb-MG

3. Prestador de serviços

COLUNA II

( ) Efetivar o pedido de ligação mediante assinatura de termo de solicitação, contendo informações referentes à natureza da atividade desenvolvida na unidade usuária.

( ) Definir e emitir a metodologia de faturamento e tabela tarifária utilizada para o faturamento.

( ) Desenvolver regularmente campanhas com vistas a informar sobre a importância da utilização racional da água tratada.

Assinale a sequência correta.

A eficiência energética é um tema importante no cenário atual, pois envolve a busca por alternativas que reduzam desperdícios, promovam economia de recursos e contribuam para a sustentabilidade ambiental. Com base nesse tema, avalie as afirmações a seguir, marcando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas:

(__)A eficiência energética pode ser implementada em diferentes tipos de estruturas, sejam públicas ou privadas.

(__)A troca de lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED é um exemplo de prática relacionada à eficiência energética.

(__)No setor industrial brasileiro, há estimativas de que ações voltadas à eficiência energética possam gerar economia anual expressiva e reduzir o consumo médio de energia.

(__)O objetivo central da eficiência energética é aumentar o uso de combustíveis fósseis para ampliar a estabilidade no fornecimento de energia.

A sequência correta é: