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No que diz respeito ao poder de polícia ambiental e suas competências, assinale a alternativa correta.
Em relação à geração de energia por biodigestores, assinale a alternativa que melhor descreve a vantagem do biogás em comparação a outras fontes de energia renovável, como a solar e a eólica.
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São instrumentos de gestão de recursos hídricos, EXCETO
A Lei nº 5.673, de 8 de junho de 2021, dispõe sobre a proteção à fauna no estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com essa Lei, as espécies cuja distribuição geográfica original não inclui o território brasileiro e/ou o território do estado de Mato Grosso do Sul e suas águas jurisdicionais, ainda que introduzidas pelo homem ou espontaneamente, em ambiente natural, inclusive as espécies asselvajadas e excetuadas as migratórias, são denominadas
O decreto 4449 de 2002 é uma legislação de grande importância para a gestão ambiental no Brasil. Com base no normativo referido, assinale a alternativa correta.