Questões de Concurso

Um aterro sanitário municipal recebe resíduos mistos além do previsto no Programa de Gestão Ambiental; durante vistoria técnica, nota-se escorrimento de lixiviado em talude externo e ausência de manta geotêxtil contínua na célula em operação. Como medida administrativa inicial, compatível com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os requisitos técnicos de projeto, o fiscal público deve:

Obras e empreendimentos de grande porte podem gerar impactos significativos no território, exigindo estudos prévios. O Estatuto da Cidade instituiu o Estudo de Impacto de Vizinhança e a legislação ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental. Considerando avaliação de impactos, analise as afirmativas a seguir:
I.O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é instrumento de análise prévia de empreendimentos ou atividades potencialmente causadores de impacto urbanístico na área de influência, devendo analisar efeitos positivos e negativos sobre: adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio cultural, sendo obrigatório para empreendimentos definidos por lei municipal.
II.A aprovação do empreendimento pode ser condicionada a medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos identificados no EIV, como ampliação de rede de equipamentos urbanos e comunitários, alargamento de vias, implantação de sinalização viária, execução de obras de drenagem, plantio de vegetação, preservação de imóveis de valor cultural, doação de terrenos para equipamentos públicos, sendo que o fiscal acompanha a execução dessas medidas.
III.O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são exigidos para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental conforme legislação ambiental federal e estadual, sendo instrumentos distintos do EIV, podendo empreendimentos de grande porte necessitar de ambos os estudos para obter licenciamento ambiental e urbanístico.

Está correto o que se afirma em: 

O processo de licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e regulamentado pela Resolução CONAMA nº 237/1997, sendo obrigatório para a instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais que sejam potencialmente poluidores ou possam causar degradação ambiental. O processo é tipicamente trifásico (Licença Prévia, de Instalação e de Operação), exigindo do engenheiro civil a elaboração de estudos, como o EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) para obras de impacto significativo. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I. A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da operação do empreendimento, sendo concedida após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental implementadas.

II. O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é um documento técnico-científico complexo que analisa os impactos do projeto, enquanto o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) é um resumo do EIA em linguagem acessível ao público, sendo fundamental para as audiências públicas.

III. A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento, atesta a viabilidade ambiental do local e concepção, mas não autoriza o início das obras, servindo apenas para obter financiamento.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Sobre as implicações das informações do gráfico, analise as assertivas que seguem:

I. A evolução dos números reforça a hipótese de que há crescente preocupação com a redução de emissões de gases de efeito estufa e busca por alternativas energéticas menos poluentes.
II. A curva ascendente contínua sinaliza que o mercado de veículos eletrificados ainda se encontra em fase de expansão, sem evidências de estagnação no período analisado.
III. O aumento exponencial em apenas quatro anos sugere que fatores econômicos e tecnológicos podem ter contribuído significativamente para a popularização desses veículos.

Está correto o que se afirma em: 

O relatório evidencia a expansão das fontes de energia no Brasil e a estabilidade da matriz elétrica renovável ao longo das últimas décadas. Com base no texto, analise as assertivas que seguem:

I. A participação da energia hidrelétrica aumentou um ponto percentual em 2024.
II. O crescimento da energia solar em 2024 foi superior ao crescimento da energia eólica.
III. O Brasil é apresentado como um dos maiores produtores de energia limpa do mundo.

Está correto o que se afirma em: