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Durante auditoria em um empreendimento classificado como gerador de resíduos perigosos no Rio Grande do Sul, verificou-se que o responsável técnico autorizou o envio de resíduos sem manter atualizados os registros obrigatórios de geração e destinação e sem apresentar a documentação exigida para o controle e rastreabilidade dos resíduos. A empresa argumentou que tais obrigações cabem exclusivamente ao transportador e ao destinador final. Com base no Decreto nº 38.356/1998 e na Lei Estadual nº 9.921/1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Em uma bacia hidrográfica submetida a intenso conflito pelo uso da água, o Comitê de Bacia aprovou o enquadramento de determinado trecho fluvial em Classe 2, estabelecendo metas progressivas de melhoria da qualidade da água para os próximos 15 anos. No momento da aprovação, entretanto, o monitoramento indicava que diversos parâmetros ainda apresentavam qualidade compatível apenas com Classe 3. Durante a análise de novos pedidos de outorga para captação e diluição de efluentes nesse trecho, surgiram divergências quanto aos efeitos jurídicos e técnicos do enquadramento aprovado. À luz da Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e da Resolução CONAMA nº 357/2005, assinale a alternativa correta.
Durante a análise de um processo administrativo de infração ambiental envolvendo lançamento irregular de efluentes em corpo hídrico, foi determinada a realização de atividades técnicas no local para subsidiar a decisão da autoridade competente. Um servidor deslocou-se até a área, registrou condições gerais do empreendimento, coletou informações visuais e elaborou relatório descritivo. Posteriormente, outro profissional foi designado para responder a quesitos técnicos formulados pela defesa, com base em metodologia formal e fundamentação técnica específica. Considerando os conceitos de vistoria, inspeção e perícia no âmbito da Engenharia Ambiental aplicada à fiscalização e ao licenciamento, assinale a alternativa correta.
 Durante a avaliação de alternativas para gestão de resíduos sólidos gerados em um complexo penitenciário, uma equipe de Engenharia Ambiental realizou uma Análise do Ciclo de Vida (ACV) comparando dois sistemas de tratamento: aterro sanitário com aproveitamento energético do biogás e incineração com recuperação de energia. O estudo utilizou como unidade funcional o tratamento de uma tonelada de resíduos urbanos e adotou abordagem “do berço ao túmulo” (cradle-to-grave). Considerando os princípios metodológicos da ACV estabelecidos pelas normas ISO 14040 e ISO 14044, assinale a alternativa correta.
Durante vistoria técnica em uma oficina de manutenção de viaturas vinculada a um complexo penitenciário, o engenheiro ambiental responsável avaliou o sistema de drenagem oleosa e a Caixa Separadora de Água e Óleo (CSAO) instalada no empreendimento. O laudo de inspeção registrou acúmulo significativo de lodo no compartimento de sedimentação, espessura elevada da camada de óleo sobrenadante e ausência de registros de limpeza nos últimos 18 meses. Contudo, os resultados da única campanha de monitoramento disponível para o efluente da CSAO apresentaram concentrações de óleos e graxas inferiores ao limite de quantificação laboratorial. Considerando os princípios aplicáveis à elaboração de laudos e pareceres técnicos ambientais, assinale a alternativa correta.