Questões de Concurso

A Lei Federal no 15.190/2025 dispôe sobre o licenciamento ambiental no Brasil, servindo de base para a regulação de atividades em nível regional e municipal. No exercício de suas atribuições regulatórias, uma equipe técnica do órgão ambiental deve analisar minuciosamente os documentos protocolados pelo empreendedor para subsidiar a emissão das licenças ambientais. A correta identificação da finalidade de cada peça técnica, sejam planos executivos de controle ou relatórios de diagnóstico, é fundamental para a instrução do processo. Diante disso, relacione os estudos e documentos listados na Coluna 1 com as suas respectivas características e definições descritas na lei, por meio da Coluna 2:
Coluna 1:
1. Plano Básico Ambiental (PBA). 2. Plano de Controle Ambiental (PCA). 3. Relatório de Controle Ambiental (RCA). 4. Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE).
Coluna 2:
( ) Estudo apresentado, na fase de Licença de Instalação (LI), à autoridade licenciadora nos casos sujeitos à elaboração de EIA (Estudo de Impacto Ambiental), que compreende o detalhamento dos programas, dos projetos e das ações de prevenção, mitigação, controle, monitoramento e compensação dos impactos ambientais negativos decorrentes da instalação e operação da atividade ou do empreendimento.
( ) Estudo apresentado à autoridade licenciadora que compreende o detalhamento dos programas, dos projetos e das ações de mitigação, controle, monitoramento e compensação dos impactos ambientais negativos.
( ) Documento que contém a descrição e informações técnicas sobre a instalação e a operação da atividade ou do empreendimento. 
( ) Estudo que contem dados e informações da atividade ou do empreendimento e do local em que se insere, identificação dos impactos ambientais e proposição de medidas mitigadoras, de controle e de monitoramento ambiental.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A gestão de resíduos é o conjunto de práticas que reduz, reutiliza e recicla materiais, garantindo proteção ambiental, saúde pública e em conformidade com normas da ABNT NBR 12.212.
De acordo com as etapas essenciais da gestão de resíduos, assinale:

1. Tratamento Adequado.
2. Armazenamento Adequado.
3. Coleta seletiva.
4. Destinação Final Ambientalmente Correta.

( ) Organiza os resíduos em categorias como papel, plástico, vidro, metal e orgânicos, facilitando o trabalho de triagem e reciclagem. Esse sistema é uma das principais práticas de gestão ambiental urbana, reduzindo o volume de lixo enviado a aterros e estimulando a economia circular.
( ) Deve seguir critérios de segurança e higiene. Define padrões técnicos para contentores usados na coleta de resíduos sólidos urbanos. Esses contentores devem ser resistentes, identificados e compatíveis com os sistemas de coleta pública
( ) É a etapa que transforma resíduos em recursos. Nesse sentido, práticas como reciclagem, compostagem e incineração controlada garantem menor impacto ambiental. Além disso, tecnologias como a pirólise e a gaseificação contribuem para gerar energia limpa e reduzir a dependência de aterros.
( ) Quando a reciclagem e o reaproveitamento não são possíveis, os resíduos devem ser enviados para aterros sanitários licenciados e monitorados. Dessa forma, evita-se a contaminação do solo e das águas subterrâneas. Além disso, o aproveitamento do biogás desses aterros.

Assinale a sequência CORRETA:

Ao substituir uma tubulação antiga, o instalador separou corretamente os resíduos gerados, encaminhando materiais recicláveis e descartando os demais conforme as normas ambientais. 

Essa atitude demonstra: 

Sobre a Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar que são considerados instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

A Lei nº 12.305/2010 determina que alguns fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.

Assinale a alternativa que indica corretamente os produtos que se enquadram na obrigatoriedade de logística reversa.